É necessário um Ministério do Meio Ambiente?

Tanto no Brasil quanto no Peru há aqueles que, da política ou de outras trincheiras, recentemente relançaram a ideia de que as funções dos Ministérios do Meio Ambiente deveriam ser integradas com as de outros Ministérios. Dos 23 países latino-americanos, há 17 que possuem Ministérios do Meio ambiente, nos quais o Meio Ambiente é responsabilidade exclusiva ou compartilhada com questões intimamente associadas, como recursos naturais, desenvolvimento sustentável ou água. Seis têm a responsabilidade ambiental como segunda missão. Nenhum, nem os países do Caribe, deixam de dar atenção de nível ministerial para a questão ambiental. O Brasil e o Peru, além de seus complexos problemas ambientais, são os países responsáveis ​​por 92% da bacia amazônica, sendo a região onde até agora a agricultura menos se há expandido. Nesta nota tenta-se entender por que, precisamente nesses países, se quer subjugar a política ambiental aos setores produtivos.

O Peru foi um dos últimos países da América Latina a estabelecer um Ministério do Meio ambiente, possivelmente por oposição do poderoso setor de mineração e energia, ou seja, aqueles que mais poluem e que tem os maiores passivos ambientais. Talvez seja também por isso que o então candidato Pedro Pablo Kuczynski lançou, em 2015, a proposta de unir os Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente em um só. Essa proposta gerou muitos protestos e, sem dúvida, para garantir votos, ele a abandonou. Mas, outro personagem formado na mesma linha de pensamento econômico que Kuczynski acaba de relançar a possibilidade, desta vez como sob o pretexto de que no país “há muitos ministros”. No Brasil, outro candidato à presidência, o deputado de extrema-direita Jair Bolsonaro, expressou sua intenção de fundir os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente em um só. Neste país, é notória a luta desenfreada travada pela bancada ruralista do Congresso contra tudo o que é a preservação do meio ambiente, mesmo contra suas próprias bases eleitorais.

Certamente não é coincidência que os direitistas de cada país proponham quase o mesmo em relação ao meio ambiente. Ou seja, subordiná-lo aos setores que mais o agridem.

Coincidência? Certamente não é coincidência que os direitistas de cada país proponham quase o mesmo em relação ao meio ambiente. Ou seja, subordiná-lo aos setores que mais o agridem. De fato, tanto no Brasil quanto no Peru, além da mineração e da exploração de petróleo, o principal vetor de desmatamento (mais de 90%) é a expansão agropecuária sobre a Amazônia. Pensar em unir a agricultura com o meio ambiente é o fim do segundo e, se a ideia de Kuczynski de combinar o meio ambiente com a saúde prosperar, seria ainda pior dada a importância popular da questão da saúde.

No caso brasileiro, vale lembrar alguns eventos recentes que explicam a ideia que Bolsonaro defende. Com efeito, o bloco rural apresentou com muita força um projeto de lei que põe fim à moratória da plantação de cana-de-açúcar para o álcool na Amazônia Legal. E, apesar da atual moratória sobre o cultivo de soja naquela região, desde 2006 a soja quadruplicou a sua extensão, teoricamente em áreas já desmatadas. Os impactos ambientais previsíveis da liberação do cultivo de cana-de-açúcar para o álcool na Amazônia são extremamente graves como demonstrado por cientistas de primeira linha. Já os impactos dessa cultura na Mata Atlântica têm sido evidentes e, para o caso peruano, foram comentados por este autor desde os anos 1980. E isso sem falar que no Brasil a pecuária expulsada de outras regiões devido à expansão de lavouras industriais mais rentáveis ​​também se refugia na Amazônia. Não há dúvida, então, que no Brasil ou no Peru, a proposta eliminação dos Ministérios ambientais responde em parte a uma estratégia de facilitar investimentos agrícolas em larga escala – além da mineração, petróleo e energia – na Amazônia. Os fundos podem vir do capitalismo convencional ou, claro, do capitalismo comunista chinês, como na África tropical.

O precedente pode explicar a intenção de suprimir os Ministérios ambientais, mas não é necessariamente um argumento em favor de mantê-los. Não há dúvida de que tanto o Brasil quanto o Peru têm muitos Ministérios que, especialmente no primeiro, respondem à necessidade de satisfazer todas as partes das alianças políticas que permitem certa governabilidade. Mas nada justifica pensar que aquele que cuida do meio ambiente é um dos supranumerários.

Ao contrário. Por um lado, há o caráter cada vez mais decisivo da questão ambiental para o futuro que, especialmente no caso peruano, está levando o país a um colapso social e econômico, devido à diminuição de suas geleiras andinas e a consequente falta de água para sua região costeira. E, no Brasil, ainda é pouco o que se faz para evitar o agravamento da situação do Nordeste, atormentado por uma crescente falta d’água. A Amazônia está sendo destruída em um ritmo acelerado nos dois países, sem levar em conta a comprovada correlação deste processo com a questão da disponibilidade de água em outras regiões. Mas estas são apenas algumas entre muitas questões urgentes e importantes que devem ser abordadas a partir de um Ministério do Meio Ambiente e que exigem atenção crescente, pois são determinantes para a sobrevivência das nações.

Por outro lado, no passado considerava-se que, para enfrentar problemas multi-setoriais, como mudança climática ou poluição ambiental, seria suficiente que os países tivessem um conselho ou comissão ambiental nacional de alto nível para coordenar ações ou medidas, deixando que cada ministério assumisse sua própria responsabilidade ambiental. Mas isso, embora a princípio seja uma verdade absoluta, nunca funcionou bem em nenhum país. O problema é que todos os setores, especialmente os produtivos, têm outra missão prioritária que é, frequentemente, direta e inevitavelmente contraditória as necessidades de cuidado ambiental. De fato, a primeira tarefa dos Ministérios da Agricultura, Minas, Pesca, Indústria ou Energia é produzir mais, suprir a demanda nacional e aumentar o produto bruto. Estes Ministérios não existem para evitar impactos ambientais ou para proteger florestas ou diversidade biológica. Para eles, a mudança climática é um problema futuro que não é deles. Ademais, eles não podem ser juiz e parte. Portanto, um por um, os países que tinham conselhos ou comissões ambientais os substituíram pelos Ministérios do Meio Ambiente. O último foi o Chile, em 2010. Só assim, a questão ambiental conseguiu estar presente nos conselhos de ministros e ser obrigatória na agenda de presidentes e de todos os ministros. Só assim começaram a se tomar medidas que nem sempre são do agrado dos setores produtivos, mas que são essenciais para o futuro próximo.

É pertinente notar que uma grande parte da questão ambiental foi inicialmente abordada nos Ministérios da Agricultura, numa época em que ninguém estava interessado nisso. Foi nesses Ministérios que nasceram as áreas naturais protegidas, a preocupação com as florestas e o desmatamento, o manejo das bacias hidrográficas o da fauna e o cuidado com a água e, as reivindicações contra a poluição das minas e a ocasionada pela própria agricultura. Foi nesse meio que as terras foram classificadas pela capacidade de uso e que o controle biológico das pragas foi estimulado. Tanto no Brasil como no Peru, a essência do ambientalismo nasceu no setor agrário. Mas isso foi conseguido em outra época e com tremenda dificuldade, em luta aberta e desigual contra o resto do aparato ministerial. Entre o estabelecimento de colonizações ou assentamentos rurais e o de um parque nacional, sempre predominaram os primeiros. Entre o reflorestamento ou o cuidado com a vegetação das bacias e a construção de uma barragem para irrigação, a segunda sempre foi preferida.

O enorme progresso feito pelo Brasil e pelo Peru em relação ao tratamento ambiental é inequivocamente devido ao fato de que estes países separaram a problemática ambiental dos Ministérios da produção – e dos da infraestrutura – e deram ao novo setor o mesmo nível na hierarquia governamental. E ainda faz falta que nos dois países os Ministérios do Meio Ambiente passem a ser de primeira classe, com orçamentos adequados para a suas funções. O licenciamento ambiental, embora obviamente envolvendo compromissos, deve ser independente e decidido no mais alto nível de governo e aplicado com rigor.

*Publicado originalmente no jornal Actualidad Ambiental, SPDAS, Lima, Miércoles 11 de Abril, 2018.