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Carlos Bocuhy
Presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) →
O Brasil chegou à COP31, em Antália, defendendo um roteiro internacional para que o mundo se afaste dos combustíveis fósseis. Na mesma semana, a Petrobras anunciou recordes de produção de petróleo e elevou sua projeção para 2026.
Dias antes, o Conselho Nacional de Política Energética havia aprovado a criação de um grupo de trabalho para estudar a valorização energética de resíduos, uma agenda que abre espaço para discutir incentivos à incineração. Essas decisões põem à prova a coerência da política climática brasileira.
A COP31 aponta oportunidades de cooperação, financiamento, adaptação e transição justa. A agenda é pertinente. A posição do Brasil ganhará força se o país alinhar seu planejamento energético à agenda que defende na COP31.
É preciso coerência entre os discursos diplomáticos no palco da conferência e as decisões internas que determinam quanto carbono chega à atmosfera.
A primeira contradição brasileira está no petróleo. A Petrobras elevou sua projeção de produção de petróleo e líquidos de gás natural para uma faixa de 2,7 milhões a 2,8 milhões de barris por dia em 2026, ante os 2,5 milhões previstos anteriormente. Segundo o Production Gap Report 2025, os governos planejam produzir em 2030, no conjunto, mais que o dobro do volume de combustíveis fósseis compatível com uma trajetória de 1,5 °C. A revisão da projeção da Petrobras ilustra essa contradição no Brasil.
Cada decisão de ampliar a capacidade de extração precisa ser confrontada com a trajetória de redução do uso de combustíveis fósseis que o Brasil defende no plano internacional. O lucro do petróleo tem um gosto amargo. Os custos de sua queima recaem sobre a sociedade na forma de perdas humanas e ambientais.
Um estudo liderado por Marshall Burke, da Universidade Stanford, e publicado na Nature, estimou que os danos econômicos futuros associados ao CO₂ já emitido podem ser pelo menos dez vezes maiores que os prejuízos já sofridos em decorrência dessas mesmas emissões.
Essa é uma conta que o Brasil precisa considerar ao decidir se amplia sua produção de petróleo.
A segunda contradição está na promessa de compensar emissões com créditos de carbono. A falácia consiste em tratar como certa a equivalência entre uma emissão que ocorreu e uma redução calculada a partir de um cenário hipotético. Se o projeto presume que haveria mais desmatamento do que provavelmente ocorreria, ele pode emitir créditos por reduções que só existem no papel.
O custo dessa distorção pode ser medido. No programa florestal da Califórnia, o estudo que contou com a participação de Danny Cullenward, então afiliado à Faculdade de Direito de Stanford, estimou que os créditos emitidos em excesso correspondiam a 30 milhões de toneladas de CO₂ equivalente, ou 29,4% dos créditos analisados. Aos preços de mercado usados pelos pesquisadores, esses créditos valiam cerca de US$ 410 milhões. Nesse caso, a emissão em excesso decorreu do uso de médias regionais pouco representativas dos estoques de carbono das florestas analisadas.
Na prática, o mercado atribuiu valor financeiro a um benefício climático superestimado, permitindo que compradores declarassem compensações maiores do que as reduções efetivamente sustentadas pelo programa.
Mas os impactos vão muito além. Em estudo publicado no Quarterly Journal of Economics, Adrien Bilal e Diego R. Känzig estimaram que, no cenário analisado, o custo social de uma tonelada adicional de CO₂ emitida supera US$ 1.200. Esse valor representa, em dinheiro de hoje, os danos econômicos futuros atribuíveis à emissão.
Para dar uma ideia da diferença de escala, os créditos de carbono negociados nas transações de balcão acompanhadas pela Ecosystem Marketplace em 2024 custaram, em média, US$ 6,78 por tonelada de CO₂ equivalente. A estimativa de custo social por tonelada emitida equivale a mais de 170 vezes o preço médio dos créditos nas transações observadas.
Na COP31, o Brasil deve defender que os demais países façam essa conta. Para agir de forma coerente, o país, por ser produtor de petróleo e altamente vulnerável às mudanças climáticas, deve incorporar desde já ao seu planejamento energético as estimativas dos custos sociais e econômicos das emissões de CO₂ no médio e no longo prazo.
A terceira contradição chega à política de resíduos. Em 6 de novembro, o Conselho Nacional de Política Energética aprovou a criação de um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério de Minas e Energia. O grupo abrange rotas como biogás, biometano e geração térmica e estudará a relação dessas atividades com o mercado de carbono. A criação do grupo põe em debate quais tecnologias receberão crédito e incentivos públicos. No caso da incineração, o risco é financiar usinas que, para operar por décadas, dependam de um fluxo de materiais que poderiam ser reaproveitados.
A Comissão Europeia já advertiu para o risco de que o excesso de capacidade de incineração prejudique a reciclagem. No Brasil, a Política Nacional de Resíduos Sólidos dá prioridade à prevenção, à redução, à reutilização e à reciclagem. Antes de conceder incentivos à queima, é preciso comparar emissões, custos e impactos sobre a saúde com os de alternativas como coleta seletiva, reciclagem, compostagem e biodigestão. As cooperativas de catadores precisam participar dessa decisão.
Há ainda de se ter muito cuidado com os números do desmatamento. Na Amazônia Legal, a estimativa preliminar do Prodes indicou queda de 41,8% no desmatamento entre agosto de 2025 e julho de 2026, em relação ao período anterior.
O indicador mede a supressão de vegetação e registra casos em que a degradação leva à perda do dossel e ao colapso da estrutura florestal. O problema é que uma floresta atingida pelo fogo pode permanecer de pé, perder biomassa e biodiversidade e ficar mais vulnerável a novos incêndios sem entrar nessa estatística.
Os incêndios de outubro de 2026 também estão fora do período de referência do dado divulgado. Um estudo publicado na Science estimou que cerca de 38% da floresta remanescente na região amazônica apresentava degradação associada a fatores como fogo, secas extremas, extração de madeira e efeitos de borda. Para avaliar a proteção da Amazônia e dar credibilidade às suas estatísticas de proteção florestal, o governo precisa divulgar lado a lado os dados de desmatamento, área queimada e degradação florestal.
A credibilidade do Brasil em Antália depende das decisões que o país toma em casa. Isso significa explicar como pretende reduzir sua dependência do petróleo, respeitar a hierarquia da política de resíduos, exigir comprovação das reduções vendidas como créditos e reconhecer os danos do fogo antes que a floresta entre em colapso.
O Brasil exerce hoje um papel de liderança na agenda climática global. Essa posição exige coerência. É na qualidade de suas políticas internas que o compromisso brasileiro com a cooperação climática ganhará substância e credibilidade.
Referências
Associated Press, 2026. Apresentação do roteiro brasileiro sobre combustíveis fósseis
Reuters, 2026. Recordes de produção de petróleo e revisão das estimativas da Petrobras
Petrobras, 2026. Petrobras atualiza projeções operacionais e financeiras para 2026
Ministério de Minas e Energia, 2026. Criação do Grupo de Trabalho de Valorização Energética de Resíduos
Production Gap Report 2025. Relatório global sobre os planos de produção de combustíveis fósseis
Burke et al., 2026. Quantifying climate loss and damage consistent with a social cost of carbon. Nature
Badgley et al., 2022. Systematic over-crediting in California’s forest carbon offsets program. Global Change Biology
Bilal e Känzig, 2026. The Macroeconomic Impact of Climate Change: Global Versus Local Temperature. The Quarterly Journal of Economics
Banco Mundial, 2025. State and Trends of Carbon Pricing 2025
Comissão Europeia, 2024. Resposta à pergunta parlamentar P-001454/2024 sobre incineração e reciclagem
Lei nº 12.305/2010, art. 9º. Política Nacional de Resíduos Sólidos
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, 2026. Resultados e metodologia do Prodes 2026
Secretaria de Comunicação Social, 2026. Resultados do Prodes e período de referência dos dados
Lapola et al., 2023. The drivers and impacts of Amazon forest degradation. Science
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