O que é a Convenção do Clima

A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (em inglês, United Nations Framework Convention on Climate Change ou UNFCCC) é um tratado ambiental internacional que visa estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera resultantes das ações humanas, afim de impedir que interfiram de forma prejudicial e permanente no sistema climático do planeta.

O tratado foi aprovado em junho de 1992, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento ocorrida no Rio de Janeiro (informalmente conhecido como “Cúpula da Terra” ou “Rio 92”). Dois anos mais tarde, em 21 de março de 1994, entrou em vigor e, hoje, conta com a participação de 196 países signatários.

A Convenção estabelece compromissos e obrigações para todos os países signatários (chamados de Partes da Convenção) no combate às alterações climáticas com base no princípio da “responsabilidade comum, mas diferenciada”. Embora todas as Partes devam agir para proteger o meio ambiente e o sistema climático nos níveis nacional, regional e global, pela Convenção é necessário considerar as diferentes circunstâncias de cada país: como cada Parte contribuiu (e contribui) para o problema e também sua capacidade para prevenir, reduzir e controlar a ameaça.

Inicialmente, o tratado não fixou limites para as emissões dos gases de efeito estufa (GEE) ou continha disposições obrigatórias para os membros. Em vez disso, ele incluiu provisões para atualizações (chamadas de “Protocolos”), estas sim capazes de definir os limites obrigatórios de emissões. As atualizações ocorrem periodicamente nas reuniões dos países signatários, as Conferências das Partes – COP.

Conferência das Partes

Desde a entrada em vigor da UNFCCC, anualmente ocorre a Conferência das Partes (COP). Ali é avaliado o progresso dos membros em lidar com as mudanças climáticas e se estabelecem as obrigações para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

A primeira reunião ocorreu em 1995 na cidade de Berlim. Nela foi firmado o Mandato de Berlim, no qual os países mais desenvolvidos assumiram compromissos maiores com os objetivos da Convenção.

Em 1997, a COP-3, realizada na cidade de Kyoto, aprovou a principal e mais conhecida atualização da Convenção, o Protocolo de Kyoto. Este tratado complementar à Convenção-Quadro, hoje ratificado por 192 países, definiu metas mais rígidas e propôs um calendário pelo qual os países membros (principalmente os desenvolvidos) teriam a obrigação de reduzir a emissão de gases do efeito estufa em, pelo menos, 5,2% em relação aos níveis de 1990 no período entre 2008 e 2012. O Protocolo teve sua duração estendida para 2020 na COP-18, realizada em Doha, Qatar, em 2012.

Em dezembro de 2014, a cidade de Lima, no Peru, sedia a 20ª sessão anual da Conferência das Partes (COP-20) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC) e a 10ª sessão da Conferência das Partes sobre o Protocolo de Kyoto de 1997, pois desde 2005, as COPs também servem como Conferência das Partes na qualidade de reunião das Partes do Protocolo de Kyoto.