Brasil não travou negociações da Convenção sobre Diversidade, diz Itamaraty

Nos últimos dias, ganhou destaque a manchete de que o governo brasileiro estaria travando as tratativas para aprovar o orçamento de 2021 da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) das Nações Unidas. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, entretanto, não é bem assim. Procurado por ((o))eco, a assessoria do Itamaraty afirma que o Brasil não boicotou o avanço das negociações e que sua única preocupação – assim como a de outros países em desenvolvimento – é com a realização de negociações virtuais, em virtude da pandemia, que “podem não atender aos critérios de transparência e inclusão que devem pautar todo processo negociador multilateral”.

“Retratar a proposta brasileiro como tentativa de bloqueio é injusto, inclusive porque a proposta brasileira deveria ser considerada inofensiva por todos. Apenas solicitamos que se incluísse uma nota de rodapé no texto do orçamento, que esclareceria de forma meramente factual o estado em que se encontram as discussões entre as Partes da CDB sobre um tema em particular: a realização de negociações virtuais”, reforça o texto enviado por e-mail ao ((o))eco.

A resposta do Itamaraty esclarece ainda que a realização de negociações virtuais é objeto de controvérsia em outros foros ambientais entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, já que é um formato que pode privilegiar a participação de nações mais ricas na discussão. “Numerosos países, da América Latina, da Ásia e da África compartilham as preocupações do Brasil de que negociações virtuais não são o ideal para levar adiante negociações tão complexas e importantes quanto as da CDB. Muitos países em desenvolvimento enfrentam problemas de conectividade de internet muito sérios, que não permitiriam que participassem de forma efetiva nas negociações”, defende o Ministério.

O texto conta ainda que ao menos um outro país encaminhou comunicação formal à Presidência e ao Secretariado do CDB com posição similar à brasileira e que os representantes brasileiros incluíram a proposta de nota de rodapé “porque o texto do orçamento parecia prejulgar o debate entre os países sobre o tema”.

Em comunicado oficial divulgado na última quinta-feira (19), a presidente da CDB, Yasmine Fouad, havia escrito que “devido a um comentário que foi enviado pelo Governo do Brasil visando a inserção de notas de rodapé nos projetos de decisão, não foi possível avançar. O comentário constituiu uma objeção à adoção destas decisões pelos respetivos órgãos” (leia aqui). A nota, reverberada pela ONU, repercutiu inclusive entre entidades e ambientalistas, que assinaram um manifesto para o Brasil rever sua postura na Convenção.

“O Brasil não travou o avanço das negociações, e não é isso o que diz a nota da presidência da COP [Conferência das Partes]. O orçamento da CDB ainda está em negociação. Seu texto nunca foi fechado antes da COP. A COP foi convocada justamente para finalizá-lo e aprová-lo. Qualquer delegação tem o direito de solicitar alterações aos textos propostos, como fez o Brasil. O Brasil está apenas exercendo seu direito numa negociação. A negociação não foi suspensa em momento nenhum; a COP tem apenas seguido seus ritos usuais”, diz o Itamaraty.

No comunicado da presidente da CDB, Fouad, que ocupa o cargo de Ministra do Meio Ambiente do Egito, lembra que “a falha em adotar um orçamento antes do final de 2020 resultaria em um cessação completa das operações do Secretariado a partir de 1 de janeiro de 2021 devido à falta de autorização exigidas pelas regras financeiras. As implicações financeiras e legais de qualquer violação de contratos resultante pode implicar responsabilidade financeira adicional para as Partes”.

“Nunca houve ameaça de bloqueio do orçamento. Trata-se apenas de uma negociação. O texto poderá ser aprovado apenas quando todos os países estiverem de acordo”, rebate a nota enviada pela assessoria do Itamaraty ao ((o))eco.

Ainda de acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a comunicação da presidente não identificou o Brasil “como responsável pelo bloqueio”. “A comunicação da Presidente seguiu, na realidade, um procedimento padrão nessas negociações: informou que uma delegação havia solicitado alteração ao texto do orçamento e indicou a necessidade de que sejam realizadas consultas a respeito com vistas à sua aprovação. Infelizmente, a nota tem sido mal interpretada por atores que não compreendem como funciona uma COP com procedimento de silêncio”, defende o Itamaraty, que confirma que o país está engajado construtivamente nas negociações do Marco Global da Biodiversidade Pós-2020.

As reuniões extraordinárias da Convenção, realizadas virtualmente, foram retomadas nesta quarta-feira (25) e irão até sexta-feira (27). Ao todo, 196 países são signatários da CDB. O responsável pelas negociações nas COPs do clima e biodiversidade é o ministro Leonardo Cleaver de Athayde, atual diretor do Departamento de Meio Ambiente do Itamaraty.

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