Justiça mantém últimos moradores em palco de megaprojeto em São Luís (MA)
A decisão pode influenciar processos de desapropriação contra os comunitários na área onde é construído um porto exportador →
Senado aprova projeto que autoriza reservatórios de água para irrigação em APP
PL 1.282/19, de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), permite intervenções em áreas localizadas em propriedades rurais; Comissão de Meio Ambiente inclui condições →
Deputados mineiros aprovam ampliação da Estação Ecológica de Fechos
Durante plenário, deputados aprovaram ampliação da Estação Ecológica de Fechos e alteração de limites controversa da Estação Ecológica de Arêdes →
Câmara aprova projeto que simplifica licenciamento da BR-319, um dos motores do desmatamento na Amazônia
Descrito como inconstitucional por ambientalistas, PL 4.994/23 classifica rodovia como “infraestrutura crítica” e prevê até recursos do Fundo Amazônia para asfaltamento →
Licenciamento da Hidrovia Tocantins-Araguaia está “repetindo os erros da Belo Monte”, diz MPF
Em audiência pública, MPF afirma que licença prévia do empreendimento foi ilegal, pede desculpas às comunidades impactadas e cobra do DNIT e do Ibama a correção do processo →
Votação de projeto que flexibiliza Áreas de Preservação Permanente é adiada no legislativo gaúcho
PL 151/23, de autoria do deputado Delegado Zucco (Republicanos), possibilita a construção de reservatórios de água em APPs para uso na agricultura; projeto fere Código Florestal →
Lei sancionada no MS protege cheias e vazantes do Pantanal
Normativas estaduais podem convergir em lei federal, em 2024. Um fundo para o bioma terá ao menos R$ 50 milhões anuais →
PL que inclui educação climática nas escolas do Ceará está parado na Assembleia Legislativa
Projeto de Lei nº 893/23, de autoria do deputado Renato Roseno (PSOL), não será votado antes do recesso parlamentar; ativistas cobram maior agilidade na tramitação →
Exploração ilegal de madeira na Amazônia afetou área do tamanho de Belém entre 2021 e 2022
Segundo mapeamento por satélite, 394 mil hectares da floresta foram afetados, sendo 106 mil de forma ilegal. Quase 20% do total ocorreu em terras indígenas; MT domina medição →
Em carta a servidores, presidente do ICMBio diz que indiciamento em CPI é ataque ao órgão
CPI controlada por ruralistas indicia Mauro Pires por consultoria na área de licenciamento enquanto esteve afastado, entre 2012 e 2015. Associação de servidores também reage →
Congresso derruba veto ao Marco Temporal das Terras Indígenas
Lei 14.701/23 volta a proibir existência de terras indígenas não ocupadas até data da promulgação da Constituição de 1988; Ministério e APIB prometem contestar no STF →
Revista Nature aponta Marina Silva como uma das 10 pessoas mais importantes para a ciência em 2023
Publicação aponta queda do desmatamento na Amazônia e a volta do PPCDAm entre as razões para a indicação; ministra é a terceira brasileira a aparecer na lista →
Projeto de lei quer incluir direitos da natureza na legislação baiana
A proposta, inédita no nível estadual no Brasil, reconhece a natureza como sujeito de direitos, como representação judicial e indenização →
PL do licenciamento restringe responsabilidade de bancos pelos danos ambientais gerados por seus financiamentos
Entidades alertam que esse “jabuti” bate de frente com a legislação federal e ampliará danos à conservação e ao clima →
Política econômica do governo não condiz com política climática
Apesar da necessidade da transversalidade das pautas ambientais, política fiscal do governo é incompatível com o desenvolvimento sustentável →