Estado do Rio proíbe carne de tubarão em merenda escolar por riscos à saúde e ao meio ambiente

RIO DE JANEIRO – A Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro baniu a carne de tubarão na merenda escolar de 1.200 instituições da rede pública estadual, colocando o estado no caminho de se tornar o primeiro do país a proibir o alimento nas refeições escolares. A medida foi adotada após pressão de conservacionistas e conselheiros de alimentação escolar, que alertaram sobre os riscos à saúde e ao meio ambiente; a decisão, no entanto, foi criticada pela indústria pesqueira.

Em um comunicado enviado à Mongabay em 8 de janeiro, a Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro (Seeduc RJ) disse que “a suspensão teve como base fundamentos técnicos, científicos, sanitários e ambientais… atendendo, assim, ao princípio da precaução e da proteção integral da infância”, conforme exigido pela Constituição Federal e pelas diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

O órgão informou que a proibição se baseou em evidências da Organização Mundial da Saúde (OMS), do órgão de administração de alimentos e medicamentos dos EUA (FDA, na sigla em inglês) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Em vigor desde 23 de outubro de 2025, o banimento da carne de tubarão nas escolas foi enviado por e-mail no mesmo dia às 1.200 escolas administradas pela Seeduc RJ, que representam 95% das escolas da rede estadual. A diretriz de “caráter imediato”, vista pela Mongabay, foi assinada pela coordenadora de segurança alimentar da Seeduc RJ, Lívia Ribera Souza. O documento cita uma nota técnica da ONG de conservação marinha Sea Shepherd Brasil e do Fórum Nacional de Conselhos de Alimentação Escolar (FNCAE) apresentando “evidências científicas sobre os riscos ambientais e para a saúde humana decorrentes do consumo de carne de ‘cação’ (tubarões e raias).”

Embora a carne de tubarão não estivesse sendo comprada nem incluída nos cardápios das escolas sob a gestão da Seeduc RJ, agora está “expressamente proibida” sua compra, recebimento, preparo e distribuição na rede estadual de ensino, escreveu Souza. “As unidades escolares deverão verificar seus processos de aquisição e de estocagem, garantindo que não haja pedidos ou estoques remanescentes desse produto.”

Como alternativa, Souza recomendou a compra de filés de tilápia, “por se tratar de produto de baixa concentração de metais pesados, boa aceitação sensorial e ampla disponibilidade no mercado, atendendo aos critérios de qualidade nutricional e segurança sanitária”.

Escolas estaduais administradas por outras secretarias e cerca de 10.400 unidades de ensino privadas ou sob gestão dos municípios não estão sujeitas à medida.

Em julho de 2025, uma investigação da Mongabay revelou 1.012 licitações públicas, emitidas desde 2004, para adquirir mais de 5.400 toneladas métricas de carne de tubarão em 10 dos 26 estados do Brasil, incluindo o Rio de Janeiro. A reportagem não identificou compras de tubarão pela Seeduc RJ, mas rastreou licitações de outros órgãos do estado e de municípios do Rio para a compra de quase meia tonelada métrica (491.676 quilos) desse tipo de carne — não exclusivamente para escolas — que não estão sujeitas à recente proibição. A reportagem contatou todos os departamentos estaduais e os municípios responsáveis pelas licitações para a compra de cação, mas apenas as prefeituras de Petrópolis e Cabo Frio responderam — dizendo que não compram mais o alimento.

Como predadores de topo de cadeia, os tubarões tendem a conter em seus tecidos altos níveis de metais pesados, como o mercúrio e o arsênio, elementos que podem prejudicar a saúde humana se ingeridos em grandes quantidades, especialmente em crianças pequenas e outros grupos vulneráveis. Além disso, a sobrepesca, seja para a venda de barbatanas ou para a própria carne do animal — cada vez mais consumida ao redor do mundo — coloca muitas espécies de tubarão sob risco de extinção.

O Brasil é o maior consumidor e importador de carne de tubarão do mundo. No entanto, como o alimento é embalado e vendido no país sob o nome genérico de cação, os brasileiros não costumam saber que tipo de peixe estão consumindo. A rotulagem incorreta também pode permitir a venda de espécies ameaçadas, segundo estudos.

Nathalie Gil, presidente da Sea Shepherd Brasil, afirmou que a investigação da Mongabay, ao lado das descobertas de sua ONG de que escolas federais localizadas no estado compraram grandes quantidades de carne de tubarão, foi o que motivou o envio da nota técnica à Seeduc RJ requerendo a proibição. “A gente sabia que o impacto maior [na educação] é [na rede] estadual. A informação de vocês também confirmou que o Rio de Janeiro é um estado importante no consumo de cação.”

Sandra Pedroso, que representou o FNCAE na nota técnica, disse estar “chocada” com as aquisições de carne de tubarão em grande escala reveladas na investigação da Mongabay. “O que mais me choca, de maneira geral, é a falta de conscientização e de cuidado com o que se come”, disse Pedroso, que também faz parte do Conselho de Alimentação Escolar do Estado do Rio de Janeiro (CAE/RJ), à Mongabay por telefone.

José Truda Palazzo Junior, membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), disse que outras instâncias de poder do país deveriam seguir a decisão da Seeduc RJ, dados os riscos à saúde infantil e à conservação dos tubarões. “O Executivo brasileiro — do presidente aos prefeitos — tem o poder de acabar com essa venda. Não fazem porque não querem, exclusivamente”, disse Truda por telefone. “Está na hora de os políticos assumirem responsabilidade.”

Por outro lado, grupos da indústria pesqueira defenderam a comercialização e o consumo da carne de tubarão, dizendo que o alimento é saudável e seguro.

A Associação Brasileira de Fomento ao Pescado (Abrapes) disse em um e-mail à Mongabay que vê a proibição na rede estadual do Rio “com preocupação” porque a medida restringe “opções nutritivas e acessíveis para milhares de estudantes”. “O consumo de cação é totalmente legal e seguro”, escreveu, acrescentando que dados públicos mostram taxas de contaminação próximas de zero.

O Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi), em Santa Catarina, disse em comunicado à Mongabay por e-mail que o cação na merenda escolar se tornou uma “ferramenta estratégica para a introdução do pescado na dieta infantil” devido à ausência de espinhas e ao sabor suave. O Sindipi também disse respeitar as diretrizes de gestão estadual, mas que o foco deveria ser a ampliação do acesso à carne de peixe de qualidade.

Proibição ‘frágil’?

Para se tornar o primeiro estado brasileiro a banir a carne de tubarão da merenda escolar, o Rio de Janeiro deve formalizar a proibição no Diário Oficial do Estado, defendem conservacionistas e conselheiros de alimentação.

Em 2021, a cidade de Santos, no litoral de São Paulo,foi a primeira do país a promulgar uma proibição desse tipo. No mesmo ano, a capital São Paulo cancelou uma licitação para a compra de 650 toneladas métricas de carne de tubarão para a merenda — embora a cidade não tenha comprado a carne do animal para as escolas desde então, segundo Gil, da Sea Shepherd, São Paulo nunca formalizou legalmente essa proibição.

Da mesma forma, o Paraná parou de comprar carne de tubarão para servir nas escolas após adquirir 650 toneladas métricas para mais de 2.000 escolas em 2022, mas também não publicou uma proibição formal.

Enquanto conservacionistas e consultores de alimentação escolar dizem esperar que o governo do Rio de Janeiro formalize a proibição da carne de tubarão no Diário Oficial, representantes da indústria pesqueira criticaram a gestão estadual por fazer a proibição por e-mail.

Na edição de 9 de outubro de 2025 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Resolução Nº 6379 de 30 de setembro de 2025, assinada pelo secretário de Educação em exercício, Wilson Maciel, estabeleceu as diretrizes para o programa de alimentação escolar na rede pública estadual de ensino, incluindo o cação como uma das opções de proteína de peixe.

Pedroso sugeriu que o CAE/RJ envie uma solicitação à Seeduc RJ para alterar a norma; Gil disse que o estado só será oficialmente o primeiro do país a proibir a carne de tubarão nas merendas escolares “se fizerem esse documento oficial.”

Cadu Villaça, presidente do Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura (Conepe), chamou a proibição de “frágil” e disse que faltou “transparência” ao não publicá-la no Diário Oficial, uma vez que o governo tem o dever de informar a população sobre suas políticas públicas. “Veja, é uma resolução recente, publicada, cabe ao secretário revogá-la. Assim se fazem as coisas, é assim que se joga limpo”, disse Villaça à Mongabay uma mensagem de texto. “Depois de publicado, se divulga, com base, com lisura, com fundamento, a tal cristalina transparência.”

Em seu comunicado, a Abrapes afirmou estar aberta a colaborar com o governo do Rio de Janeiro e a fornecer informações para a tomada de decisões e evitar a exclusão total do cação das compras da Seeduc RJ. “Acreditamos no diálogo entre autoridades, cientistas e setor como ferramenta para soluções equilibradas.”

A Seeduc RJ não respondeu se a proibição será publicada no Diário Oficial, nem comentou as críticas apresentadas por esta reportagem.

Na esfera nacional, um projeto de lei do deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) para proibir compras públicas de carne de tubarão permanece parado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados desde 2023. Tatto também solicitou uma audiência pública para debater as revelações trazidas à tona pela Mongabay; segundo o deputado, a expectativa é que seja aprovada no início da nova legislatura em fevereiro.

Edris Queiroz, biólogo especialista em tubarões e diretor do Instituto de Biologia Marinha e Meio Ambiente, disse que as vendas de carne de tubarão deveriam ter sido proibidas em todo o país há muito tempo. Para ele, “não há nem o que se discutir” diante dos inúmeros estudos sobre os riscos à saúde humana associados ao consumo da carne de tubarão, além dos problemas que a prática traz para a conservação dos animais.

“É o animal do topo da cadeia alimentar [marinha]. É o maior predador que nós temos nos oceanos”, disse Queiroz à Mongabay por telefone. “Se a pesca continuar, a gente vai acabar com eles. E aí? E o equilíbrio ecológico? Pense no malefício que isso vai provocar no médio ao longo prazo.”