“Em plantão, vice-presidente do STJ obriga volta parcial de servidores ambientais em greve” e mais
05 de julho de 2024
No documento, Fernandes argumenta que a carreira de Especialista em Meio Ambiente exerce “atividades da mais alta relevância para a promoção das políticas públicas de proteção e defesa do meio ambiente”, que tem “caráter essencial”. A decisão determina que 100% dos servidores lotados nas áreas de licenciamento ambiental e gestão de unidades de conservação retornem ao trabalho, com atendimento total das demandas. Em caso de descumprimento, o ministro fixou uma multa diária de R$ 200 mil aos sindicatos que são réus na ação.
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