No início desta semana, o presidente Lula assinou um decreto de regulamentação da Lei do Saneamento (11.445/07) que, segundo organizações do setor, terá efeitos negativos para toda a sociedade. O decreto altera de 2010 para 2013 o prazo para início da aplicação de medidas coercitivas aos municípios que não cumprirem a lei.
Em outras palavras, pela Lei 11.445, todos os municípios brasileiros tinham o dever de criar planos de saneamento até o final de 2010, ficando sujeitos a punições, caso não atendessem o prazo. Com o decreto, os municípios inadimplentes terão mais três anos para começar a se mexer. “As cidades vão acabar postergando seus planos para o segundo semestre de 2013”, diz André Castro, presidente-executivo do Instituto Trata Brasil. Apesar da importância, pouca gente deu atenção ao decreto, cuja sanção ficou escondida no meio das notícias sobre a Copa do Mundo.
A universalização do acesso aos sistemas de tratamento de água e esgoto no país ainda está longe de acontecer. Até hoje, pouco mais da metade dos brasileiros têm acesso à rede e, ainda que a Lei do Saneamento já tenha mais de dois anos, pouca coisa avançou nesse período. De acordo com levantamento do Trata Brasil, menos de 10% das 81 maiores cidades brasileiras têm planos para aumentar o acesso à rede de tratamento.
Segundo Castro, ao invés de adiar o prazo para começar a cobrar das cidades medidas concretas sobre o assunto, o governo federal poderia ter adotado uma postura mais inteligente, criando medidas de estímulo para as cidades que já cumpriram a lei. “Os municípios que já tem planos poderiam ser privilegiados na hora da destinação de recursos financeiros do PAC, por exemplo”, diz.
A Lei do Saneamento foi aprovada há dois anos e meio. Desde então, a necessidade de um decreto regulatório era discutida por representantes do setor. Muitos concordavam que ele não era necessário para confirmar a validade da Lei. De outro lado, o diagnóstico era que a falta de planejamento é o grande entrave para o seu desenvolvimento. Segundo a Agência Brasil, até o presidente Lula ficou surpreso ao saber da necessidade de um decreto para validação da norma. (Cristiane Prizibisczki)
Leia também
STF derruba Marco Temporal, mas abre nova disputa sobre o futuro das Terras Indígenas
Análise mostra que, apesar da maioria contra a tese, votos introduzem condicionantes que preocupam povos indígenas e especialistas →
Setor madeireiro do Amazonas cresce à sombra do desmatamento ilegal
Falhas na fiscalização, ausência de governança e brechas abrem caminho para que madeira de desmate entre na cadeia de produção →
Um novo sapinho aquece debates para criação de parque nacional
Nomeado com referência ao presidente Lula, o anfíbio é a 45ª espécie de um gênero exclusivo da Mata Atlântica brasileira →
