Ibama libera, mas MPF barra Teles Pires

No último dia 13, o presidente do Ibama, Abelardo Bayma, expediu, com 32 condicionantes, a Licença Prévia (LP) do empreendimento hidrelétrico Teles Pires à Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o que viabiliza a participação do projeto no Leilão de Energia Nova A-5/2010, a ser realizado pelo Governo Federal no dia 17. Nesta quarta, o Ministério Público Federal no Pará obteve decisão liminar que impede a entrada do empreendimento no Leilão.

“Não há como se permitir que o processo de licenciamento da usina Teles Pires tenha continuidade uma vez constatadas tamanhas falhas. A concessão da licença prévia, não poderia ter sido expedida, haja vista que o EIA/RIMA encontra-se completamente maculado de vícios que precisam ser sanados”, concordou a juíza Hind Ghassan Kayath, da 9a. Vara da Justiça Federal, responsável por questões ambientais.

Leia aqui decisão na íntegra

A pressa da EPE em obter as licenças ambientais nos processos de licenciamento de hidrelétricas na Amazônia encontrou-se com os objetivos do governo de criar um “desenvolvimento regional” que transforme a região em uma grande produtora de energia. Está previsto no Plano Nacional de Energia (PNE) 2030 mais 88 mil MW de geração com hidrelétricas no Brasil, que são consideradas “fontes de energia limpa”. Porém, os impactos ambientais causados por esses projetos ainda não estão evidenciados nos processos de licenciamento e leilão dos empreendimentos.

Teles Pires é o projeto de um grande complexo hidrelétrico a ser implementado na divisa dos estados do Pará e Mato Grosso, afetando diretamente os municípios de Paranaíta, Jacareacanga e Alta Floresta, além das importantes terras indígenas de Caiabi e Munduruku (influência indireta em 3.149 quilômetros quadrados). A área alagada de Teles Pires será de 333 quilômetros quadrados para produzir 1.820 megawatts de potência instalada e 911 de energia fixa. A região de implementação, muito pouco povoada, abrange grande parte de floresta amazônica intocada, povos tradicionais e rica biodiversidade, pontos pouco enfatizados nos estudos de impacto.

Os primeiros estudos de inventário da bacia hidrográfica de Teles Pires foram iniciados em 1980, nos quais foram planejados seis projetos hidrelétricos, depois abandonados até 2001. Em 2005, os planos para seis hidrelétricas (cinco no rio Teles Pires e uma na foz do rio Apiacás, um de seus afluentes) foram retomados pelas empresas Eletrobrás, Furnas e Eletronorte. Já em outubro de 2010, o Ibama aceitou o Estudo de Impacto Ambiental e Respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) da hidrelétrica Teles Pires, legitimando o processo de licenciamento ambiental do empreendimento.

O projeto prevê 40 mil trabalhadores durante a obra em uma região de difícil acesso, com apenas 70 mil habitantes rodeados por florestas. Será necessário construir vias complementares, ainda inexistentes, que finalizem o percurso de 990 km que vai de Cuiabá até o local da contrução. Apenas a BR 163 com seus 600 km faz a ligação entre o projeto e os estados do Pará e Mato Grosso. Outro fator importante é sua viabilidade a longo prazo, pois em relação às constantes mudanças climáticas e hidrológicas da região, o tempo de geração comercial da usina pode ser menor do que 50 anos.

“Já passou da hora de começar a discutir claramente o destino de toda essa energia planejada para os próximos 25 anos; de reivindicar incentivos para o desenvolvimento em escala econômica viável, de fontes realmente renováveis e limpas, como a eólica e a solar; de exigir programas de eficiência energética como rotina e acabar com as perdas nos sistemas de transmissão e distribuição”, disse Telma Monteiro, Coordenadora de Energia da Kanindé – Associação de Defesa Etnoambiental, em entrevista ao EcoDebate no início de Novembro.

Além do processo rápido e silencioso de licenciamento e leilão da hidrelétrica de Teles Pires, outros empreendimentos tiveram suas LPs emitidas pelo Ibama, a exemplo de Cachoeira e Estreito Parnaíba.