Salada Verde

Teles Pires: Justiça Federal anula o estudo de impacto ambiental

Um tribunal federal paralisou a obra porque ela não tem a necessária aprovação do Congresso para ser construída em terras indígenas

Redação ((o))eco ·
14 de agosto de 2012 · 10 anos atrás
Salada Verde
Sua porção fresquinha de informações sobre o meio ambiente
Obras na estrutura da ponte da usina hidrelétrica Teles Pires, no Mato Grosso. Foto: Divulgação/PAC

A Justiça Federal anulou o estudo de impacto ambiental da Usina de Teles Pires. A decisão, tomada ontem (13) pela 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, paralisa a obra, sob o argumento de que lhe falta a essencial autorização do Congresso Nacional para funcionar em terras indígenas. Sem ela, a Justiça entende que a construção é inconstitucional.

O desembargador federal Souza Prudente negou recurso proposto pela Companhia Hidrelétrica Teles Pires S/A e manteve a paralização da obra, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

De acordo com a Justiça, o estudo de impacto ambiental é “totalmente viciado e nulo de pleno direito, por agredir os princípios constitucionais de ordem pública, da impessoalidade e da moralidade ambiental.”

No voto, o desembargador Prudente frisou o que diz a Constituição Federal: “o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei”.

A Companhia Hidrelétrica Teles Pires S/A que teve seu relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA) elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME) sustenta que todas as audiências públicas foram realizadas dentro da lei e gravadas.

A ação civil pública que tenta suspender o licenciamento da obra de construção da Usina Hidrelétrica de Teles Pires foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado do Mato Grosso (MPE/MT).

A Teles Pires está sendo construída na fronteira do Mato Grosso com o Pará, na bacia do Rio Teles. Adicionará 1.820 megawatts, suficiente para abastecer uma população de 2,7 milhões de famílias, de acordo com o site oficial da hidrelétrica. Ainda segundo o site, o lago do reservatório ocupará áreas dos municípios de Jacareacanga (Pará) e Paranaíta (Mato Grosso), sendo que o primeiro terá 16% do reservatório em seu território e o segundo 84%.

 

Leia também

Notícias
1 de julho de 2022

Em vitória histórica, STF reconhece proteção do clima como dever constitucional

Com placar de 10 a 1, Supremo reconhece omissão deliberada do governo federal na gestão do Fundo do Clima e determina o restabelecimento do mecanismo

Reportagens
1 de julho de 2022

Conferência dos Oceanos traz saldo de acordos, investimentos e novas promessas

Evento organizado pelas Nações Unidas reuniu líderes globais ao longo de cinco dias e contabilizou um total de 10 bilhões de euros acordados para investimentos na economia azul

Reportagens
1 de julho de 2022

Projeto “Trilhas de Criança” reúne famílias para dia na natureza em Santa Catarina

Atividade ocorre uma vez por mês em Florianópolis, com inscrição gratuita. Evento busca possibilitar experiências afetivas no meio ambiente

Mais de ((o))eco

Deixe uma resposta