Nesta terça (5) e quarta-feira (6), o enfoque científico dominou as salas do Senado Federal para debater o Código Florestal. No primeiro dia, foram as comissões de Meio Ambiente (CMA) e Agricultura (CRA) a convocar os cientistas. No seguinte, os especialistas foram ouvidos pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), presidida pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Foi defendido ao longo dos debates a importância do embasamento científico para nortear a decisão política.
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), na figura da presidente, Helena Nader, apresentou as mesmas questões consolidadas no documento “O Código Florestal e a Ciência: contribuições para o diálogo”, divulgado no fim de abril. Embora endossada por todos os componentes da mesa e pelo setor científico que a instituição representa, as colocações da presidente foram severamente atacadas na terça-feira pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que questionou a isenção do grupo e afirmou que os resultados do estudo não representam consenso dentro da comunidade científica.
Na quarta-feira, mesmo sem a presença da presidente da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), Helena Nader fez questão de frisar a qualificação dos pesquisadores que formaram o grupo da pesquisa e a importância da contribuição para um debate democrático.
“Está longe do objetivo da ciência querer destruir o que traz recursos e subsistência para o Brasil, mas pesquisa foi o que levou a Embrapa à moderna agricultura de hoje, e é também através dela que podemos dizer: sem sustentabilidade, a própria agricultura não vai sobreviver mais do que 30 ou 40 anos”, defendeu.
Sobre as APPs em áreas urbanas, Carlos Nobre, secretário do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), afirmou que 80% das áreas atingidas por deslizamentos na serra do Rio de Janeiro no início do ano deveriam ser Áreas de Preservação Permanente (APP). “E é isso que deve ficar definido no Código que eu espero que saia dessa Casa”, disse.
João de Deus Medeiros, diretor do Departamento de Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), ressaltou o valor da biodiversidade como elemento essencial para o desenvolvimento e garantia do aumento da produtividade, além da importância da preservação dos recursos hídricos para a agricultura e a humanidade.
De acordo com ele, o país perde 286 milhões de toneladas de solo ao ano, por conta do uso insustentável, principalmente pela agropecuária. Outro ponto destacado é referente ao artigo 38 do Projeto de Lei, que permite a possibilidade de compensação de Reserva Legal sem qualquer vinculação de tempo para tanto. Essa indefinição, segundo João de Deus, pode induzir a mais desmatamentos.
O coordenador Roberto Lorena, do Ministério da Agricultura, demonstrou que a área destinada ao sistema produtivo – 170 milhões de hectares – foi imensamente maior do que a já usada na produção – 80 milhões de hectares. Ele lembrou ainda um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que demonstra que 84% dos passivos ambientais brasileiros se concentram nas grandes propriedades, acima de quatro módulos fiscais. No entanto, afirmou ser muito pequeno o efeito da isenção de recuperação de RL para as metas de emissões de gases do efeito estufa e para o aquecimento global.
Já Márcio Pochmann, presidente do Ipea, ressaltou que a área total a ser perdida com a isenção da Reserva Legal para propriedades de até quatro módulos fiscais seria da ordem de 47 milhões de hectares, o equivalente a 18,2% do total de área de RL atual (258,2 milhões de hectares).
Ele defendeu ainda a importância de se estabelecer um novo Código num regime democrático, diferente das outras vezes. “Não é possível o mundo permanecer num padrão insustentável de produção. O desenvolvimento hoje não se sustenta mais na ideia da inesgotabilidade dos recursos naturais”, disse.
Alguns senadores presentes agradeceram a contribuição e defenderam as questões apresentadas, bem como o incentivo à economia verde e ao pagamento por serviços ambientais. Entre eles estão Walter Pinheiro (PT-BA), Aníbal Diniz (PT-AC) e Eduardo Braga (PMDB-AM). Ivo Cassol (PP-RO) foi voz solitária e motivo de risos na Comissão, ao argumentar que os produtores rurais estavam sendo tratados como “criminosos”, o que em nenhum momento foi feito pelos demais palestrantes.
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