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Subsídio científico para nortear decisão política

Sem voz no debate da Câmara, a comunidade científica pôde expor em dois dias os argumentos para alteração da proposta do Código no Senado

Nathália Clark ·
6 de julho de 2011 · 10 anos atrás
Mesa de palestrantes da ciência: Ipea, SBPC, MMA, MAPA, MCT e ABC debatem Código Florestal no Senado Federal. Crédito: Nathália Clark.

Nesta terça (5) e quarta-feira (6), o enfoque científico dominou as salas do Senado Federal para debater o Código Florestal. No primeiro dia, foram as comissões de Meio Ambiente (CMA) e Agricultura (CRA) a convocar os cientistas. No seguinte, os especialistas foram ouvidos pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), presidida pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Foi defendido ao longo dos debates a importância do embasamento científico para nortear a decisão política.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), na figura da presidente, Helena Nader, apresentou as mesmas questões consolidadas no documento “O Código Florestal e a Ciência: contribuições para o diálogo”, divulgado no fim de abril. Embora endossada por todos os componentes da mesa e pelo setor científico que a instituição representa, as colocações da presidente foram severamente atacadas na terça-feira pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que questionou a isenção do grupo e afirmou que os resultados do estudo não representam consenso dentro da comunidade científica.

Na quarta-feira, mesmo sem a presença da presidente da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), Helena Nader fez questão de frisar a qualificação dos pesquisadores que formaram o grupo da pesquisa e a importância da contribuição para um debate democrático.

“Está longe do objetivo da ciência querer destruir o que traz recursos e subsistência para o Brasil, mas pesquisa foi o que levou a Embrapa à moderna agricultura de hoje, e é também através dela que podemos dizer: sem sustentabilidade, a própria agricultura não vai sobreviver mais do que 30 ou 40 anos”, defendeu.

Sobre as APPs em áreas urbanas, Carlos Nobre, secretário do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), afirmou que 80% das áreas atingidas por deslizamentos na serra do Rio de Janeiro no início do ano deveriam ser Áreas de Preservação Permanente (APP). “E é isso que deve ficar definido no Código que eu espero que saia dessa Casa”, disse.

Helena Nader, presidente da SBPC, e João de Deus Medeiros, diretor do Departamento de Florestas do MMA, defendem alterações no Projeto de Lei que veio da Câmara dos Deputados. Crédito: Nathália Clark.

João de Deus Medeiros, diretor do Departamento de Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), ressaltou o valor da biodiversidade como elemento essencial para o desenvolvimento e garantia do aumento da produtividade, além da importância da preservação dos recursos hídricos para a agricultura e a humanidade.

De acordo com ele, o país perde 286 milhões de toneladas de solo ao ano, por conta do uso insustentável, principalmente pela agropecuária. Outro ponto destacado é referente ao artigo 38 do Projeto de Lei, que permite a possibilidade de compensação de Reserva Legal sem qualquer vinculação de tempo para tanto. Essa indefinição, segundo João de Deus, pode induzir a mais desmatamentos.

O coordenador Roberto Lorena, do Ministério da Agricultura, demonstrou que a área destinada ao sistema produtivo – 170 milhões de hectares – foi imensamente maior do que a já usada na produção – 80 milhões de hectares. Ele lembrou ainda um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que demonstra que 84% dos passivos ambientais brasileiros se concentram nas grandes propriedades, acima de quatro módulos fiscais. No entanto, afirmou ser muito pequeno o efeito da isenção de recuperação de RL para as metas de emissões de gases do efeito estufa e para o aquecimento global.

Já Márcio Pochmann, presidente do Ipea, ressaltou que a área total a ser perdida com a isenção da Reserva Legal para propriedades de até quatro módulos fiscais seria da ordem de 47 milhões de hectares, o equivalente a 18,2% do total de área de RL atual (258,2 milhões de hectares).

Ele defendeu ainda a importância de se estabelecer um novo Código num regime democrático, diferente das outras vezes. “Não é possível o mundo permanecer num padrão insustentável de produção. O desenvolvimento hoje não se sustenta mais na ideia da inesgotabilidade dos recursos naturais”, disse.

Alguns senadores presentes agradeceram a contribuição e defenderam as questões apresentadas, bem como o incentivo à economia verde e ao pagamento por serviços ambientais. Entre eles estão Walter Pinheiro (PT-BA), Aníbal Diniz (PT-AC) e Eduardo Braga (PMDB-AM). Ivo Cassol (PP-RO) foi voz solitária e motivo de risos na Comissão, ao argumentar que os produtores rurais estavam sendo tratados como “criminosos”, o que em nenhum momento foi feito pelos demais palestrantes.

 

 

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  • Nathália Clark

    Nathalia Clark é jornalista na área de meio ambiente, desenvolvimento sustentável, mudanças climáticas, justiça social e direitos humanos.

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