Minas aprova Código Florestal com vetos que agradam ambientalistas

O governador Antonio Anastasia (PSBD) sancionou, com 3 vetos, a nova lei florestal que substitui o antigo Código Florestal Mineiro. O projeto foi mandado à Assembleia Legislativa de Minas em abril, onde foi modificado e aprovado em 2 votações.

O objetivo do projeto era adequar a lei estadual com a nacional, já que com a mudança do Código Florestal em 2012, a lei estadual ficou mais severa que a nacional. A atualização foi defendida pelo setor agropecuário e pelo próprio governo. Em pouco mais de 5 meses, os deputados estaduais conseguiram modificar e aprovar a lei.

Pontos que pioravam a lei florestal mineira foram vetados. Vitória parcial dos ambientalistas, que fizeram campanha pelos vetos. O primeiro veto foi sobre o parágrafo 3º do artigo 12, que previa a supressão da vegetação nativa em Área de Preservação Permanente (APP) protetora de Vereda para implantação de projetos de interesse social. O governador também vetou o artigo 123, que versa sobre proteção das áreas consideradas prioritárias para conservação da biodiversidade em Minas Gerais, considerado insuficiente para “para garantir, na sua máxima eficácia, a proteção das áreas de importância biológica extrema e especial”, segundo a justificativa do veto.

“Para nós, o veto do governador ao barramento de Veredas foi jurídico e ambientalmente correto, além de coerente com a política de proteção das águas e da biodiversidade no estado. O rio São Francisco, por exemplo, depende delas. Populações tradicionais e a fauna que habita o Cerrado nas regiões Norte e Noroeste de Minas, certamente estão também gratas a ele”, disse Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente (Amda).

O artigo 125, que aumentava os recursos do ICMs ecológico para municípios que protejam o ecossistema Mata Seca foi também vetado, pois o governo considera que a proposta causa desequilíbrio orçamentário nos municípios.

Cerrado ameaçado

Além da sanção, o governador publicou um decreto sobre proteção da Mata Atlântica no estado. Como a Lei sancionada revoga a Lei 14.309/02, que protegia fragmentos de Mata Atlântica e ecossistemas associados que não fazem parte do mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esses fragmentos agora serão protegidos pela Lei da Mata Atlântica.

Os ambientalistas comemoraram, mas lamentam que o Cerrado tenha ficado de fora da proteção da nova lei. O decreto 46.336/13 não contempla o bioma. Na antiga lei revogada, áreas do Cerrado eram consideradas prioritárias para conservação da biodiversidade.

“A Mata Atlântica é bem mais famosa. Mas o Cerrado é tão importante quanto ela e sofre o mesmo grau de ameaça. Esperávamos que o decreto incluísse a proteção das áreas desse bioma que fazem parte do Atlas para Conservação da Biodiversidade em Minas Gerais, elaborado pela Fundação Biodiversitas e ratificado pelo Conselho Estadual de Política Ambiental. Os ruralistas estão enganados: a destruição do Cerrado, a longo prazo, é ‘um tiro no pé’ da atividade agropecuária. É pena que não consigam pensar no futuro, que aliás, não pertence somente a eles”, alertou Maria Dalce Ricas.

*Com informações da Amda – Associação Mineira de Defesa do Ambiente.

Saiba Mais
Lei 20922 de 16/10/2013 – Código Florestal Mineiro

Leia Também
Minas flexibiliza sua legislação florestal
Desmatamento à mineira
Novo Código Florestal não revoga a Constituição