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O Tribunal Regional Federal da 2ª Região deu ganho de causa ao jornal Folha de S. Paulo em processo movido contra o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). O banco havia apelado contra sentença judicial que autoriza o acesso da Folha a relatórios sobre empréstimos feitos pela instituição. O processo foi iniciado em 2011, quando o jornal pediu acesso aos relatórios técnicos do banco, usados para justificar os empréstimos. O BNDES irá recorrer do atual veredito.
Em 2011, o jornal impetrou mandado de segurança contra Luciano Coutinho, presidente do BNDES, por se negar a fornecer cópias dos relatórios. Coutinho alegou que o sigilo bancário proibia o fornecimento das cópias. A Folha queria saber sobre 432 empréstimos feito pelo banco com valor superior a R$ 100 milhões aprovadas entre janeiro de 2008 e março de 2011.
No ano passado, o jornal recebeu uma vitória parcial: teria acesso aos dados, mas apenas a liberação de documentos sobre operações com empresas públicas.
O jornal recorreu, pedindo a liberação dos dados sobre operações com empresas privadas. Por 2 votos a 1, a 6ª Turma Especializada do TRF-2 acatou o pedido.
A juíza Carmen Silvia Lima de Arruda, do TRF- 2, declarou em seu voto que o BNDES é uma empresa pública de fomento e que boa parte dos seus aportes tem origem pública, e não de operações próprias, o que obriga a empresa a ser transparente. “A ausência de publicidade em relação a tais critérios nas operações do BNDES revela um sistema de obscuridade planejada”.
O desembargador Guilherme Couto de Castro acompanhou o voto e em seu relatório, mencionando que “o caráter republicano do governo pressupõe que haja publicidade nos atos estatais, mediante a mais ampla transparência, vertente mais específica daquele princípio e que a ele dá concretude, possibilitando-se a todos os cidadãos que deles tomem conhecimento e, desse modo, os legitimem”.
As ações do BNDES na Amazônia
Com parceria da Agência A Pública, ((o))eco tem publicado desde a semana passada (15) os financiamentos do BNDES em empreendimentos de grande porte na Amazônia.
Operador do Fundo Amazônia, o Banco Nacional de Desenvolvimento vive a dúbia função de administrar um fundo de conservação do bioma ao mesmo tempo que financia projetos que a ameaçam ambientalmente.
Na primeira matéria, os repórteres Bruno Fonseca e Jessica Mota se debruçaram sobre a Hidrelétrica de Dardanelo, que foi construída entre 2007 e 2011 no rio Aripuanã, noroeste de Mato Grosso. O BNDES financiou mais de 65% da obra da UHE de Dardanelo.
O Ministério Público Estadual de Mato Grosso (MPE-MT) ajuizou ação civil pública contra o orgão licenciador estadual e as empresas envolvidas, por problemas nos Estudos de Impacto Ambiental (EIA-RIMA).
Na segunda reportagem especial, a matéria denuncia que 17 das 20 maiores obras na Amazônia sofreram ações do Ministério Público. Foram 80 ações do MP, envolvendo todo tipo de irregularidade, como Estudos de Impactos Ambientais incompletos, ausência de audiência pública, não cumprimento de condicionantes socioambientais, entre outros. A batalha jurídica acontece em 7 estados da região e envolve denúncias dos Ministérios Públicos Federais, Estaduais e Trabalhistas.
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