 |
A pedido do Ministério Público Federal, a Justiça Federal congelou o processo de licenciamento ambiental do projeto Volta Grande de Mineração, que a mineradora canadense Belo Sun pretende instalar na mesma região onde está sendo construída a hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu. A Justiça determinou que, antes de qualquer licença, o empreendimento precisa fazer a consulta prévia aos indígenas.
A lei exige consultas prévias e estudos de impacto, que até o momento não foram apresentadas, embora a Fundação Nacional do Índio (Funai) ter encaminhado em janeiro termo de referência para a contratação dos estudos específicos e a empresa ter ignorado o pedido.
Apesar da ausência dos estudos, a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) do Pará já se pronunciou favorável a emitir a licença para o empreendimento e chegou a colocar o assunto em votação na reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) do último dia 18 de novembro. A sessão foi suspensa após pedido de vista da representante do Ministério Público, Elaine Moreira, e a votação foi remarcada para o dia 2 de dezembro. A decisão do juiz Sérgio Wolney paralisa qualquer decisão que poderia ser tomada pelo Conselho.
Segundo a decisão judicial,
“A condução do licenciamento ambiental sem a necessária e prévia análise do componente indígena demonstra grave violação à legislação ambiental e aos direitos indígenas”.
A liminar determina a suspensão do licenciamento e a anulação, caso seja expedida, de licença prévia à Belo Sun, “condicionando o licenciamento à elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente do Projeto Volta Grande de Mineração contemplando o componente indígena, devendo ainda seguir as orientações contidas no Termo de Referência elaborado pela Fundação Nacional do Índio (Funai)”.
Em maio, ((o))eco publicou reportagem de Elizabeth Oliveira e Victor Moriyama, que analisou os riscos e incertezas em torno do projeto que pretende ser a maior de exploração de ouro do país, e que está a aproximadamente 10 km de distância da barragem de Belo Monte.
Saiba Mais
Íntegra da decisão – Processo nº 0002505-70.2013.4.01.3903
Leia Também
A outra “Belo” que está se instalando à beira do rio Xingu
Nuvens negras sobre a Amazônia brasileira
Brasil: Mineração em terra indígena pode ser aprovada em 2013
Se o que você acabou de ler foi útil para você, considere apoiar
Produzir jornalismo independente exige tempo, investigação e dedicação — e queremos que esse trabalho continue aberto e acessível para todo mundo.
Por isso criamos a Campanha de Membros: uma forma de leitores que acreditam no nosso trabalho ajudarem a sustentá-lo.
Seu apoio financia novas reportagens, fortalece nossa independência e permite que continuemos publicando informação de interesse público.
Escolha abaixo o valor do seu apoio e faça parte dessa iniciativa.
Leia também
PL que reduz APA da Baleia Franca não tem fundamento técnico, aponta Rede Pró-UC
Projeto de lei que exclui toda porção terrestre da APA, no litoral catarinense, tramita agora em regime de urgência e pode ir direto para votação no Plenário da Câmara →
O El Niño e a favela: por onde andam as políticas de adaptação? Ou quem se importa?
Enquanto alguns contabilizam perdas em safras e commodities, outros perdem casas, documentos, meios de trabalho e, muitas vezes, a própria vida →
Quando o chorume transborda, transborda também a responsabilidade ambiental
A proteção das águas brasileiras exige uma visão integrada. Resíduos sólidos, saneamento, recursos hídricos e saúde pública não podem continuar sendo tratados como políticas isoladas →
