O projeto de lei 3.682/2012, que libera a mineração em unidades de conservação de proteção integral e sofreu emendas que acabam com a essência do SNUC, só será votado no ano que vem. Pronto para ser apreciado na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, por duas vezes as reuniões da comissão foram canceladas por falta de quórum. O atraso na apreciação dará tempo para que os ambientalistas se posicionem a respeito do projeto, que passou despercebido pela maioria da opinião pública.
Algumas tentativas ainda discretas para chamar atenção para o projeto já foram tomadas. Desde o mês passado, uma petição pública foi aberta contra o projeto de lei e até agora mais de 7 mil assinaturas foram recolhidas.
O projeto de Lei 3.682/2012 tem como objetivo abrir 10% das Unidades de Conservação de proteção integral à mineração. Em troca, os mineradores seriam obrigados a doar áreas com o dobro do tamanho das abertas à exploração comercial e com as mesmas características ecológicas e biológicas.
O relator do projeto na Comissão de Minas e Energia, deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-Minas Gerais), mudou o relatório original, provocando mudanças profundas na Lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) e é por essas mudanças que os ambientalistas estão se mobilizando.
Além de transferir para o Poder Legislativo a competência de criar Unidades de Conservação, o relatório de Santana lista situações em que uma região não poderia virar área protegida. O potencial para exploração mineral e de energia teria prevalência, previsto na lei, sobre proteção de ecossistema. Pelo relatório, escrito como está, é possível afirmar que nunca mais seria criada uma unidade de conservação no país.
A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) enviou no dia 19 de novembro nota técnica aos deputados Bernardo Vasconcelos (PR-MG), Fernando Ferro (PT-PE) e Fernando Jordão (PMDB-RJ) pedindo a rejeição do projeto de lei e de seu substitutivo. Para a associação, ambas proposições “ferem de morte a lei original e representam um retrocesso na legislação ambiental e de desenvolvimento sustentável já consolidadas no Brasil”.
Em artigo publicado aqui em ((o))eco, o colunista Marc Dourojeanni considera o projeto de lei é uma proposta “para acabar com a conservação da natureza no Brasil”.
Deputado apresenta relatório alternativo
O relatório de Bernardo Santana foi apresentado do jeito que está no dia 23 de outubro. Uma semana depois, o deputado Fernando Jordão (PMDB-Rio) entrou com pedido de vista, recurso usado para adiar votação de projeto por 2 sessões, enquanto o parlamentar analisa detalhadamente o projeto.
No dia 06 de novembro, o deputado Fernando Ferro (PT-Pernambuco) apresentou um relatório alternativo, pedindo a rejeição do projeto de lei. De acordo com Ferro, o relatório de Santana extrapola às atribuições da Comissão de Minas e Energia, desrespeitando o próprio Regimento Interno da Câmara.
Leia Também
Projeto libera mineração em Parques e de quebra muda SNUC
O absurdo da lei que quer abrir UCs para a mineração
Podcast: Novo projeto abre parques à mineração e pode desfigurar SNUC
-
Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
Se o que você acabou de ler foi útil para você, considere apoiar
Produzir jornalismo independente exige tempo, investigação e dedicação — e queremos que esse trabalho continue aberto e acessível para todo mundo.
Por isso criamos a Campanha de Membros: uma forma de leitores que acreditam no nosso trabalho ajudarem a sustentá-lo.
Seu apoio financia novas reportagens, fortalece nossa independência e permite que continuemos publicando informação de interesse público.
Escolha abaixo o valor do seu apoio e faça parte dessa iniciativa.
Leia também
Caçadores são presos em flagrante no Parque Nacional da Tijuca
Os dois caçadores estavam dentro do parque na noite de quarta com cães de caça e uma paca já abatida. Soma das multas é de R$ 40 mil e pena pode chegar a três anos →
Caminhos do Pampa: uma trilha, múltiplos desafios e possibilidades
No coração do Pampa, no Rio Grande do Sul, a trilha de longo curso surge como ferramenta de conectividade e oportunidade de valorização do bioma e seus atributos ambientais e culturais →
Copa do Mundo das Áreas Protegidas: Grupo A
Grupo de estreia do mundial conta com México, África do Sul, Tchéquia e Coreia do Sul. Assim como no futebol, a disputa entre estes países está em aberto na Copa das Áreas Protegidas →