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2014: ano de aprovar reabertura da Estrada do Colono no Senado

Na volta do recesso parlamentar, autor do projeto faz referência a Ditadura Militar para defender aprovação da proposta.

Redação ((o))eco ·
5 de fevereiro de 2014 · 8 anos atrás
Dep. Assis do Couto (PT-PR) faz um apelo para que os senadores apressem a votação do projeto que reabre a estrada do colono. Foto: Antonio Augusto/Câmara dos Deputados.
Dep. Assis do Couto (PT-PR) faz um apelo para que os senadores apressem a votação do projeto que reabre a estrada do colono. Foto: Antonio Augusto/Câmara dos Deputados.

Na terça-feira (04), o deputado Assis do Couto (PT-PR) foi ao plenário defender seu projeto que reabre a Estrada do Colono – aquela que recorta em duas partes o Parque Nacional do Iguaçu (PNI), no Paraná –, usando como argumento supostos crimes praticados pela Ditadura Militar dentro da Unidade de Conservação. Para o parlamentar, a primeira tentativa de fechar a estrada, ocorrida nos anos 80, serviu para encobrir o ocultamento dos cadáveres de 5 guerrilheiros da Vanguarda Popular Revolucionária e de um argentino, desaparecidos ao ingressar no Parque em 1974.

De acordo com o deputado, os militantes teriam sido assassinados numa emboscada fruto da repressão militar à época. Em 1981, houve o primeiro plano de manejo do parque determinando o fechamento da Estrada do Colono – o caminho só foi fechado, de fato, em 1986, já no governo Sarney. Isto que significaria, segundo argumenta o deputado, que o fechamento foi uma forma de “passar uma borracha, esconder de vez os assassinatos”.

“A nossa conclusão é que a decisão pelo fechamento, como era um órgão ligado ao governo, teria como objetivo encobrir um fato ocorrido dentro do Parque Nacional do Iguaçu, que é o desaparecimento destes cinco ou seis militantes da antiga VPR”, resume.

De acordo com a assessoria de imprensa do deputado, o pronunciamento do parlamentar foi baseada em 2 livros: “Direito à Memória e à Verdade”, editado pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e “Onde foi que vocês enterraram nossos mortos?”, de Aluizio Palmar, ex-membro da VPR, que relata na obra o fim da organização.

A história da Estrada foi apresentada de forma a sensibilizar os parlamentares presentes. De acordo com Assis do Couto, a estrada remonta ao século XIX e até mesmo a Coluna Prestes chegou a passar pela Estrada, em 1925. O Parque Nacional do Iguaçu foi criado durante o governo Vargas, em 1939. Para os ambientalistas, a estrada era um antigo caminho transformado em estrada nos anos 50 e fechada nos anos 80. A controvérsia em torno da data provável da abertura da estrada tem sua razão de ser. Os defensores da reabertura da estrada argumentam que, como (dizem) ela é mais antiga que o Parque Nacional, deveria ser aberta.

Foi em nome da herança histórica que em 2001 a estrada foi reaberta, por força de mais de 250 invasores armados com tratores e serras elétricas, que conseguiram  destruir a vegetação que já havia tomado conta do caminho. Foram expulsos por decisão judicial no mesmo ano.

Via legal

Quase 12 anos depois, em forma de projeto de lei, a Câmara dos Deputados aprovou o texto que reabre a estrada do colono e acrescenta o conceito de estrada-parque na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), já que a categoria não existe na principal legislação que regulamenta as Unidades de Conservação brasileiras. O Projeto de Lei agora está tramitando no Senado.

O deputado terminou o discurso fazendo um apelo aos senadores: “Conclamo os senadores a apressar a votação do projeto a fim de restabelecer o importante caminho para as populações simples e humildes do Oeste e do Sudoeste, hoje separadas com o fechamento da estrada”, finalizou.

Se não houver nenhuma modificação no texto do projeto no Senado, a matéria seguirá direto para a sanção presidencial.

 

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