O governo federal está proibido de licenciar a usina São Luiz do Tapajós antes de consultar os povos indígenas e ribeirinhos. A decisão é da Justiça Federal de Itaituba, que confirmou sentença anterior da Justiça Federal em Santarém. O Ministério Público Federal é autor da ação. Eletrobrás, Eletronorte, Aneel, União e Ibama são os réus.
Na sentença, o juiz Ilan Presser afirma:
“Em todo o procedimento de licenciamento ainda não foi observado materialmente o direito de consulta prévia. Ou seja, da leitura dos autos verifica-se que os réus estão suprimindo direitos de minorias, materializados na consulta. Ou, na melhor das hipóteses, estão invertendo, indevidamente, as fases do licenciamento.”
A existência de tribos indígenas próximas do local onde deverá ser construído o complexo hidrelétrico é o maior entrave à viabilidade do empreendimento, que pretende construir pelo menos 5 usinas. São Luiz do Tapajós deverá ser a primeira. Para evitar que as barragens inundassem unidades de conservação na área, o governo federal usou um expediente rápido: reduziu essas áreas por medida provisória. Para retirar povos indígenas de suas terras, o processo é bem mais complicado.
O governo alega que nenhuma terra indígena será alagada pelo empreendimento. De fato, não há terra indígena demarcada no local. A demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu está parada na Funai porque o reconhecimento do direito de posse dos Mundukurus sobre a área inviabilizaria a construção da hidrelétrica São Luís do Tapajós. A Constituição determina que os índios só podem ser desalojados de suas terras em casos específicos, como uma epidemia, mesmo assim só com a aprovação prévia do Congresso Nacional.
Em episódio que se tornou público, em reunião com os Mundurukus, a ex-presidente da Funai Maria Augusta Assirati admitiu que a demarcação só ocorreria se os indígenas aceitassem a construção das usinas. Os índios filmaram a audiência. Maria Augusta se demitiu logo após a reunião sem assinar o relatório de demarcação.
Saiba Mais
Processo nº 0003883-98.2012.4.01.3902 – Vara Única de Itaituba
Leia Também
Governo só demarca se indígenas apoiarem usina no Tapajós
Vídeo: As hidrelétricas do Tapajós
Tapajós: o próximo alvo da expansão da geração de energia
Justiça congela licença para a usina São Luiz do Tapajós
-
Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
Leia também
Petróleo gera royalties, mas não desenvolvimento na Amazônia peruana
A exploração de petróleo no Peru gera milhões para obras públicas, mas, em 2023, apenas metade dos recursos chegou aos municípios amazônicos →
Enquete mantém alta rejeição a rebaixamento da Serra do Itajaí de parque para floresta nacional
O autor da proposta diz que a mudança resolveria conflitos com propriedades privadas dentro da unidade de conservação →
Cerrado em Cores: um mergulho no fantástico mundo das flores e beija-flores
Mais do que uma visão encantadora, a relação dos beija-flores com diferentes flores nativas do Cerrado ajuda na resiliência e regeneração do bioma →