Notícias

Tapajós: Justiça confirma que indígenas devem ser consultados

Sentença reafirma exigência de consulta prévia de indígenas e ribeirinhos antes do licenciamento ambiental da usina São Luiz do Tapajós.

Daniele Bragança ·
16 de junho de 2015 · 10 anos atrás

Uma menina contempla o rio Tapajós. Local está cotado para abrigar 5 usinas hidrelétricas. Foto: Marcio Isensee e Sá
Uma menina contempla o rio Tapajós. Local está cotado para abrigar 5 usinas hidrelétricas. Foto: Marcio Isensee e Sá

O governo federal está proibido de licenciar a usina São Luiz do Tapajós antes de consultar os povos indígenas e ribeirinhos. A decisão é da Justiça Federal de Itaituba, que confirmou sentença anterior da Justiça Federal em Santarém. O Ministério Público Federal é autor da ação. Eletrobrás, Eletronorte, Aneel, União e Ibama são os réus.

Na sentença, o juiz Ilan Presser afirma:

“Em todo o procedimento de licenciamento ainda não foi observado materialmente o direito de consulta prévia. Ou seja, da leitura dos autos verifica-se que os réus estão suprimindo direitos de minorias, materializados na consulta. Ou, na melhor das hipóteses, estão invertendo, indevidamente, as fases do licenciamento.”

A existência de tribos indígenas próximas do local onde deverá ser construído o complexo hidrelétrico é o maior entrave à viabilidade do empreendimento, que pretende construir pelo menos 5 usinas. São Luiz do Tapajós deverá ser a primeira. Para evitar que as barragens inundassem unidades de conservação na área, o governo federal usou um expediente rápido: reduziu essas áreas por medida provisória. Para retirar povos indígenas de suas terras, o processo é bem mais complicado.

O governo alega que nenhuma terra indígena será alagada pelo empreendimento. De fato, não há terra indígena demarcada no local. A demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu está parada na Funai porque o reconhecimento do direito de posse dos Mundukurus sobre a área inviabilizaria a construção da hidrelétrica São Luís do Tapajós. A Constituição determina que os índios só podem ser desalojados de suas terras em casos específicos, como uma epidemia, mesmo assim só com a aprovação prévia do Congresso Nacional.

Em episódio que se tornou público, em reunião com os Mundurukus, a ex-presidente da Funai Maria Augusta Assirati admitiu que a demarcação só ocorreria se os indígenas aceitassem a construção das usinas. Os índios filmaram a audiência. Maria Augusta se demitiu logo após a reunião sem assinar o relatório de demarcação.

 

 

Saiba Mais
Processo nº 0003883-98.2012.4.01.3902 – Vara Única de Itaituba

Leia Também
Governo só demarca se indígenas apoiarem usina no Tapajós
Vídeo: As hidrelétricas do Tapajós
Tapajós: o próximo alvo da expansão da geração de energia
Justiça congela licença para a usina São Luiz do Tapajós

 

 

 

  • Daniele Bragança

    Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental.

Leia também

Notícias
18 de fevereiro de 2025

Em ano de temperaturas extremas e COP30, Brasil anuncia entrada na OPEP+

Sociedade civil diz que decisão de participar formalmente do grupo de grandes produtores de petróleo soterra planos nacionais de transição energética

Reportagens
18 de fevereiro de 2025

Fim da USAID compromete ao menos R$ 84 milhões em projetos ambientais no Brasil

Seis dos 10 maiores beneficiários brasileiros em 2024 pela agência americana fechada por Trump são projetos ligados ao meio ambiente

Análises
18 de fevereiro de 2025

Liderança climática brasileira diante do seu maior desafio

A necessidade urgente de aumentar o valor do financiamento climático, além, claro, das metas de redução das emissões dos principais gases de efeito estufa, tem como objetivo mitigar os impactos das mudanças climáticas, que se tornaram mais evidentes no cotidiano

Mais de ((o))eco

Deixe uma resposta

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.