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Plano B

O Ministério do Meio Ambiente está estudando uma saída para aprovar no Congresso um projeto de lei que regulamente os incisos 6 e 7 do Artigo 23 da Constituição, que dispõem sobre a cooperação entre União, estados e municípios na área de meio ambiente. O governo vê a medida como prioritária porque, para eles, vai facilitar a descentralizão da gestão e acelerar processos de licenciamento. A idéia é aprovar o PL, de autoria do executivo, com um acordo de líderes dos partidos.

Redação ((o))eco ·
8 de agosto de 2006 · 20 anos atrás

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