Agravante

Explicação do próprio PAOF: “Os Projetos de Assentamento Especiais Quilombolas são áreas que tendem a ter titulação coletiva em nome da associação, portanto, passando a ser considerada área privada, ou seja, fora do domínio da União. Os trabalhos de identificação, reconhecimento e titulação das áreas de remanescente de quilombos são realizados em parceria entre Incra, Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e a Fundação Cultural Palmares”.