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Constituição burlada

Pontes e Almeida também estão inconformados com o decreto 788/2005, do Congresso Nacional, que aprovou o empreendimento em menos de uma semana e sem consultar os índios. Em 2006, o STF já havia sido provocado a tomar uma posição sobre Belo Monte, mas o processo foi extinto. O Ministério Público Federal agora quer o ajuizamento de uma Ação por Descumprimento de Preceito Constitucional, com foco em decisões diferentes sobre um mesmo assunto. Juizados federais têm aprovado e negado seguimento à obra.

Redação ((o))eco ·
20 de março de 2008 · 18 anos atrás

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