A Agência Nacional de Águas (ANA) está de volta ao Ministério do Meio Ambiente, que agora é também da Mudança do Clima. A mudança faz parte de decreto editado após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que dispõe sobre a estrutura regimental do Ministério. Responsável por implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos no País, a entidade retorna à pasta ambiental quatro anos após ter sido vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), criado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Como mostrou ((o))eco, a transferência da ANA para o MDR em 2019 se deu a partir de medida provisória, assinada por Bolsonaro (PL) e o então ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
Na época, a remoção da entidade do Ministério do Meio Ambiente e sua transferência para o então novo Ministério – fruto da fusão dos Ministérios das Cidades e da Integração Nacional – foi criticada, principalmente por não ter sido debatida com a sociedade e por denotar um esvaziamento da pasta ambiental, conforme disse a ((o))eco Vicente Abreu, que presidiu a ANA entre 2010 e 2018.
O fato da entidade ter sido vinculada a um Ministério de caráter econômico, quando a água é considerada um recurso fundamental para a manutenção da vida humana e do meio ambiente, também foi uma das críticas direcionadas à gestão Bolsonaro por conta da mudança.
Com a nova estrutura regimental assinada por Lula neste domingo (1º), a atribuição de regulamentar os múltiplos usos da água é devolvida ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Ao Valor Econômico, Marina Silva afirmou que a ANA foi transferida para um “não-lugar”, durante a gestão de Bolsonaro. “A ANA […] não pode estar embaixo de um setor que demanda a outorga, como era o caso do Ministério do Desenvolvimento Regional. Tem que estar em um lugar neutro porque a lei estabelece critérios – primeiro atender a sede humana, depois, animal, depois os demais usos”, disse a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em entrevista publicada nesta segunda-feira (2).
-
Michael Esquer
Jornalista pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), com passagem pela Universidade Distrital Francisco José de Caldas, na Colômbia, tem interesse na temática socioambiental e direitos humanos →
Leia também
Lula empossa Marina como ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Nomeação saiu na edição extra do Diário Oficial da União na noite deste domingo. Ministério ganhou um acréscimo no nome por causa da nova autarquia que será criada →
Agência Nacional de Águas vai para o Ministério do Desenvolvimento Regional
Criado a partir da fusão dos Ministérios das Cidades e da Integração Nacional, pasta ficará responsável pela política nacional de recursos hídricos →
ANA muda de pasta e atribuição, mas incertezas continuam
Recém-criado Ministério do Desenvolvimento Regional passou a abrigar a Água Nacional de Águas (ANA), que deve assumir questões regulatórias →
