André Mendonça vota a favor do Marco Temporal, empatando placar

André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) indicado por Jair Bolsonaro, disse nesta quarta-feira (30) ser a favor do Marco Temporal, tese que considera serem passíveis de titulação apenas as Terras Indígenas ocupadas na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. 

Mendonça não chegou a proferir seu voto final, devido ao fim da sessão, mas deixou o posicionamento claro em vários momentos de seu discurso. 

Com o voto preliminar de Mendonça, a ser concluído na sessão de quinta-feira (31), o placar fica empatado, à espera da manifestação de sete outros ministros do Supremo. O julgamento foi retomado hoje após quase dois meses de paralisação.

Em um longo discurso, André Mendonça retomou o histórico de ocupação das terras brasileiras, desde 1500, e fez declarações consideradas polêmicas, como a de que “[…] as terras brasileiras foram passadas dos povos originários à coroa portuguesa pelo Direito de Conquista”. 

Dezenas de indígenas acompanhavam a votação, em Brasília, incluindo grandes lideranças, como o cacique Raoni. Povos de todo Brasil também se mobilizaram contra a proposta, que consideram ser injusta.

Até o momento,votaram contrários à tese os ministros Edson Fachin, relator da ação, e Alexandre de Moraes. Com votos favoráveis estão André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Jair Bolsonaro. O próximo a votar é Cristiano Zanin. 

Repercussão

O voto preliminar de Mendonça levou a manifestações contrárias de diferentes juristas e organizações indígenas e ambientalistas. Maurício Terena, Coordenador Jurídico na Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), lembra que o direito internacional não reconhece o Marco Temporal.

“A CNDH [Conselho Nacional de Direitos Humanos] e a ONU reiteradamente já se manifestaram preocupadas com as violações de DH [Direitos Humanos] que essa tese pode causar. O Ministro André Mendonça representa um bolsonarismo jurídico fake que trabalha com interpretações deturpadas”, disse, em sua conta no Twitter.

Já a deputada Célia Xakriabá comparou Mendonça aos colonizadores brasileiros. “Matar e roubar para conquistar: em seu voto no julgamento do Marco Temporal no STF, o Ministro André Mendonça acaba de inventar o “direito à conquista” dos colonizadores que assassinaram e tomaram as terras dos povos indígenas. São os Pedro Álvares Cabral do século 21 de toga?”, disse a parlamentar.

Confusão no mérito 

Alegando conflito de interesses, por ter sido Advogado Geral da União no governo Bolsonaro, André Mendonça pediu, no início de agosto, para julgar apenas a validade da tese do Marco Temporal (mérito) e não o caso concreto – a ação do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) contra o povo Xokleng, da Terra Indígena Ibirama-La Klaño, representada pela Funai.

O território fica às margens do rio Itajaí do Norte, em Santa Catarina. Da população de cerca de 2 mil pessoas, também fazem parte indígenas dos povos Guarani e Kaingang.

O governo catarinense pede a reintegração de posse de parte da área, que estaria sobreposta ao território da Reserva Biológica Sassafrás, distante cerca de 200 quilômetros de Florianópolis.

O Executivo de Santa Catarina utiliza-se da tese do Marco Temporal para justificar o direito ao território. Como o entendimento da validade da tese tem repercussão geral – valerá para as demarcações de terras indígenas de todo o país – ela está sendo julgada paralelamente pelos ministros do STF, junto com o recurso da ação iniciada em Santa Catarina.