Aportes do Fundo Amazônia vão exigir renegociação entre governo e BNDES

A reativação do Fundo Amazônia, viabilizada ontem (3) após a publicação de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o anúncio de novos aportes da Alemanha e Noruega ganharam as manchetes nestes primeiros dias do novo governo. Projetos importantes que eram financiados pelo Fundo, no entanto, como combate ao desmatamento e queimadas, já perderam vigência e não foram renovados durante o governo Bolsonaro. Para que possa continuar a receber recursos,  governo Lula vai ter de negociar juridicamente com o BNDES, diz especialista.

Nos últimos cinco anos, o Fundo Amazônia custeou parte das ações de fiscalização na Amazônia Legal realizadas pelo Ibama, por meio de um contrato assinado em 2018 no âmbito do mecanismo. O projeto, no valor de R$ 140 milhões, destinou recursos, principalmente, para o aluguel de veículos especiais, como picapes e helicópteros, usados em operações de combate à destruição da floresta tropical.

Os aportes tiveram início ainda em 2018 e se estenderam ao longo dos anos seguintes. O último, que contemplou o valor total do projeto, aconteceu em setembro de 2022.

A situação se repete com o projeto de combate ao fogo (Prevfogo), que teve início em 2014 no âmbito do Fundo, no valor total de cerca de R$ 15 milhões. Os aportes tiveram início naquele mesmo ano e se estenderam até setembro de 2022. 

Ainda que o recebimento de recursos tenha se mantido durante o período de paralisação do Fundo – entre 2019 e 2022 –, tais projetos não foram renovados. Nem tampouco novas iniciativas com mesmo objetivo foram contratadas durante o governo Bolsonaro.

Segundo Eugênio Pantoja, diretor de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial no IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), como a aprovação de novos projetos exige tempo dentro das regras do mecanismo, a solução é encontrar uma brecha jurídica para a renovação dos já existentes.

“A avaliação de um projeto no Fundo Amazônia não é rápida, então, a saída seria, talvez, o aditamento dos já existentes. Mas isso vai depender, logicamente, das tratativas entre o Ibama e o próprio Fundo Amazônia, na figura do BNDES [gestor do Fundo], no caso, para saber se é possível fazer alguma espécie de aditivo ao projeto, uma renovação automática. É preciso ver se há previsão legal para isso nas regras do Fundo ou mesmo dentro do próprio contrato”, explicou o diretor, em entrevista a ((o))eco.

De acordo com Pantoja, outra saída para que o governo consiga manter a ajuda do Fundo Amazônia no financiamento de ações de combate ao desmatamento e queimadas em 2023 seria a criação meios para acelerar a aprovação de novas propostas.

“É claro que o ideal é que se faça novos projetos, com valores corrigidos e que possa ser avaliado de uma forma célere, para que durante a temporada de desmatamento e incêndios [maio e setembro] o órgão já tenha esses recursos disponibilizados para as ações. Temos uns meses aí pela frente”, diz ele.

Importância do Fundo Amazônia 

Em 15 anos de existência, o Fundo Amazônia apoiou 102 projetos, no valor total de R$ 1,9 bilhão. Muito deste recurso ainda não foi aportado em iniciativas já aprovadas, devido à paralisação do mecanismo pela gestão Bolsonaro, a partir de 2019. No total, o Fundo ainda possui cerca de 3 bilhões disponíveis.

Cerca de 60% dos recursos já aportados pelo Fundo Amazônia desde sua criação foram destinados a instituições do governo. Este é o caso dos projetos de monitoramento e controle do desmatamento (Profisc) e de combate a incêndios e queimadas (Prevfogo), citados acima.

Os recursos para bancar tais despesas, no passado, vinham do próprio orçamento do Ibama, mas, com a adoção do teto de gastos durante o governo de Michel Temer, em 2016, a autarquia passou a depender de verbas extras.

“Para a realização das atividades de fiscalização são necessários meios de transporte adequados a esse tipo de operação na região amazônica, tais como: veículos pick-ups 4×4, para as ações terrestres, e helicópteros, para as ações por via aérea. Historicamente, o Ibama dispunha desses meios e executava suas ações fiscalizatórias com considerável sucesso. No entanto, nos últimos anos, o orçamento desse órgão ambiental vem sendo contingenciado, em decorrência da situação fiscal do país”, diz o órgão na descrição do Profisc no Fundo Amazônia.

A primeira versão desta iniciativa vigorou entre 2016 e 2019 dentro do Fundo. Em 2017, considerando o tempo burocrático desde a aprovação da proposta até a efetivação dos repasses, o governo submeteu um novo projeto, citado acima, e que vigorou até 2022. 

Com a retomada do mecanismo no atual governo, a Noruega, principal doadora, já anunciou que vai destravar os cerca de R$ 3 bilhões destinados pelo país ao Fundo. A Alemanha, segunda maior doadora, também anunciou, na segunda-feira (2), que vai doar mais cerca de R$ 200 milhões. 

Além destes países, Suíça e Reino Unido também já manifestaram o interesse em estabelecer parcerias com o Brasil.