Associação de servidores ambientais do Acre pede apoio de parlamentares do estado

A Associação de Servidores do Ibama e do ICMBio no Acre (Asibama-AC) enviou, na última quarta (21), um ofício aos parlamentares federais do estado solicitando apoio em sua mobilização pela reestruturação da carreira. No documento, enviado aos 8 deputados federais em exercício (e um licenciado) e 3 senadores acreanos, a associação pede apoio às demandas trabalhistas dos servidores “na forma de moções, vídeos ou ao menos postagens nas redes sociais”, além de apoio para a entrada da categoria na Lei de Indenização de Fronteira (12.855/13), a aprovação da PEC 13/2022 (que torna o Ibama e o ICMBio instituições permanentes de Estado) e a realização de reuniões presenciais com os parlamentares.

Assinado por Roberta Graf, presidente da Asibama-AC, o documento cita o “alto índice de adoecimento, pedidos de demissão e diminuição do efetivo” devido às condições de trabalho e baixa remuneração da carreira ambiental, além de demonstrar insatisfação com as propostas apresentadas pelo Ministério da Gestão nas últimas reuniões da mesa de negociação com a categoria. Os servidores de Ibama, ICMBio, Serviço Florestal Brasileiro e Ministério do Meio Ambiente, vale lembrar, estão desde o início do ano em mobilização pela reestruturação da carreira de Especialista em Meio Ambiente, priorizando trabalhos internos e deixando de ir a campo para trabalhos como fiscalização ambiental e vistorias para concessão de licenças ambientais.

Segundo Graf, em contato com ((o))eco, apenas a deputada Socorro Neri (PP) respondeu ao ofício, garantindo seu apoio à aprovação da PEC 13 e à entrada da categoria na Lei de Indenização de Fronteira (que hoje contempla policiais federais, rodoviários federais, fiscais agropecuários, auditores-fiscais do trabalho e servidores do Ministério da Fazenda), além de ter se disponibilizado para uma reunião com os servidores.

Além de Neri, o ofício foi endereçado aos senadores Alan Rick (UNIÃO), Marcio Bittar (UNIÃO) e Sérgio Petecão (PSD) e aos deputados e deputadas federais Antônia Lucia (Republicanos), Dr. Eduardo Velloso (UNIÃO, licenciado), Dr. Fabio Rueda (UNIÃO, suplente em exercício), Gerlen Diniz (PP), Zezinho Barbary (PP), Meire Serafim (UNIÃO), Roberto Duarte (Republicanos) e Coronel Ulysses (Republicanos), todos do Acre.

“O apoio deles é fundamental, porque quando o acordo for assinado com o Ministério da Gestão, depende de passar pelos parlamentares”, frisou Graf, lembrando ainda que a entrada da categoria no rol da Lei de Indenização de Fronteira e o reconhecimento de Ibama e ICMBio como instituições permanentes de Estado depende de aprovação do Congresso. Na atual mobilização, as principais demandas dos servidores são pela equiparação salarial à Agência Nacional de Águas, o pagamento de Gratificação por Atividade de Risco (GAR) e melhoria salarial dos técnicos ambientais para 70 a 85% dos salários dos analistas – valor que hoje está em 43%.