Na última sexta-feira (09), em edição extra, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto de lei que reduz a Floresta Nacional de Brasília, no Distrito Federal. Com a nova lei, cerca de 3,7 mil hectares da área protegida são desafetados, o que corresponde a uma redução de quase 40% do território original da Floresta Nacional (Flona), que ajuda a proteger remanescentes de Cerrado na capital do Brasil. Dos 9.346 hectares iniciais, agora a Flona possui 5.640.
Com a nova lei, as Áreas 2 e 3 da Flona são integralmente desafetadas, “para fins de regularização fundiária urbana”. Enquanto a Área 2, com seus 996 hectares, estava totalmente sobreposta ao Assentamento 26 de Setembro e já bem ocupada e antropizada; a Área 3, que tinha 3.071 hectares, estava apenas parcialmente sobreposta com o assentamento Maranata, que ocupa cerca de 25% do território que pertencia à Área 3 da Flona.
Já os limites das Áreas 1 e 4 são ajustados e passam a compreender, respectivamente, 3.753 e 1.887 hectares. Com isso, a Área 1 que é a mais preservada e onde está a sede administrativa da unidade de conservação, além dos principais atrativos turísticos, fica ligeiramente ampliada em 400 hectares, até o Córrego dos Currais.
A lei, que ganhou o nº 14.447/22, originou-se de uma proposta da deputada federal Flávia Arruda (PL-DF), apresentada em 2020. O projeto tramitou de forma independente de outro PL sobre a alteração de limites da Flona, o PL 4.379/2020, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que ainda tramita na Câmara dos Deputados. Nesta segunda proposta, está em jogo a recategorização da Reserva Biológica da Contagem, que seria transformada em Parque Nacional, e a prometida “compensação” dos parlamentares pela redução da Flona de Brasília, com uma possível ampliação de área protegida em outros pontos, de vegetação nativa preservada.
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Duda Menegassi
Jornalista ambiental especializada em unidades de conservação, montanhismo e divulgação científica. →
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