Proposta de UC para muriquis no Paraná avança, mas é flexibilizada

Após um processo de uma década, a proposta de unidade de conservação que visa proteger os ameaçados muriquis-do-sul no Paraná está em vias de virar realidade. O que antes seria um Refúgio de Vida Silvestre, porém, foi convertido em Área de Relevante Interesse Ecológico devido a pressão de proprietários e produtores rurais. A mudança representa a flexibilização da proposta, que deixa de ser de proteção integral para a categoria de uso sustentável, mais permissiva aos impactos humanos. 

A unidade de conservação (UC) estadual – agora Área de Relevante Interesse Ecológico dos Monos de Castro – abrange a zona rural do município de Castro, com uma extensão de 6.282,52 hectares. De acordo com o Instituto Água e Terra (IAT) do Paraná, o georreferenciamento da área protegida seria concluído em julho para dar prosseguimento à tramitação interna e, na sequência, o decreto de criação – que “será publicado ainda este ano”, promete em nota a assessoria de comunicação do órgão estadual.

A proposta da UC é trabalhada desde 2016 dentro do governo estadual, com a formação de grupos de trabalho, levantamentos e estudos. Este ano, o processo chegou na fase das consultas públicas, realizadas em fevereiro e abril, no município vizinho de Campos Largos.

Já na primeira audiência, as manifestações de proprietários e produtores rurais contrários ao Refúgio de Vida Silvestre levaram o IAT a recuar na proteção integral, como detalha o parecer técnico do órgão. 

Ainda que um Refúgio possa, por lei, ser compatibilizado com propriedades particulares e atividades de baixo impacto que não comprometam o objetivo de conservação, o documento cita “a resistência e as preocupações com insegurança jurídica e acesso a programas de crédito rural manifestadas por parte dos proprietários e moradores, em decorrência do fato de a categoria de manejo proposta pertencer ao grupo de proteção integral” e a “importância fundamental de se ter o apoio popular para a implementação da unidade de conservação”.

Os estudos anteriores elaborados pelo próprio IAT, entretanto, haviam identificado o Refúgio de Vida Silvestre como a categoria mais compatível com o perfil da população, os modos de vida, as atividades econômicas e usos do solo praticados na região – aliados, claro, à maior proteção dos muriquis.

O biólogo paranaense Robson Hack, coordenador do projeto de Conservação dos Muriquis no Paraná, acredita que faltou clareza sobre o que representaria a unidade de conservação.

“Houve uma pressão dos setores econômicos para alteração da categoria, falando que os moradores locais não poderiam mais fazer a criação de gado, que é de pequena escala, que não poderia mais fazer a roça de toco, que é tradicional. O que não é o que acontece num Refúgio de Vida Silvestre, por mais que seja proteção integral. E aí o órgão ambiental resolveu ceder e rever a categoria, passando para uma Área de Relevante Interesse Ecológico, onde o objetivo principal não é mais a proteção de uma espécie ameaçada de extinção e sim o ordenamento territorial, do uso do solo”, pondera Robson.

De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), uma Área de Relevante Interesse Ecológico – ou ARIE – é uma área em geral de pequena extensão, constituída de terras públicas ou privadas, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biodiversidade regional, e tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza.

“Existe o interesse do poder público na criação de uma unidade de conservação, isso é reconhecido, mas a troca da categoria para, digamos, não criar ou diminuir atrito, como se assim fosse ficar bom para os dois lados… Mas para um animal ameaçado de extinção e uma população que está no limiar da distribuição geográfica da espécie, com características genéticas totalmente diferentes e que se a gente perder, vamos perder uma genética única dos muriquis, diferente dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, será que é bom o suficiente pra eles?”, reflete o pesquisador.

De acordo com o parecer do IAT, “a mudança da categoria, embora reduza a proteção legal, não altera a proposta de gestão da unidade de conservação, na qual as melhorias para a conservação dos monos [os muriquis] serão definidas durante a implementação da unidade de conservação”.

Além disso, o órgão ambiental estadual pontua no documento que a criação de uma UC de uso sustentável “permite a migração para uma categoria de proteção integral futuramente, sobre parte ou a totalidade da área em estudo”, caso seja identificada a necessidade para proteção dos primatas.

Muriquis no Paraná: uma história recente

Apesar dos muriquis serem um dos primatas estudados há mais tempo no país – com pesquisas como a da primatóloga Karen Strier que os estuda desde a década de 80 –, a população do Paraná foi descoberta apenas em 2002. O registro, inédito para o estado, foi feito ao acaso, no município de Castro, durante um levantamento florestal para instalação de um linhão de energia e por muitos anos foi o único grupo conhecido no estado.

“E aí começou todo um esforço para proteção da espécie”, resume o pesquisador Robson Hack, que entrou nessa história em 2015.

Além do Paraná, os muriquis-do-sul (Brachyteles arachnoides) ocorrem em áreas de Mata Atlântica nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e em Minas Gerais. Estima-se que existam menos de 500 indivíduos maduros em todo Brasil, onde a espécie é avaliada nacionalmente pelo ICMBio como Em Perigo de extinção.

Já a situação da espécie no Paraná é ainda mais grave, com os muriquis-do-sul listados como Criticamente em Perigo de extinção e menos de 70 indivíduos, portadores de genes únicos, fundamentais para a conservação e manutenção da diversidade genética da espécie no longo prazo.

Nos dois contextos, a principal ameaça é a mesma: a perda e fragmentação do seu habitat, as florestas da Mata Atlântica, fortemente desmatadas nos últimos cinco séculos. 

“A última contagem que nós temos é de 65 indivíduos [no Paraná]. A espécie está quase desaparecendo do estado”, alerta o primatólogo. Em junho, ele começou um levantamento com auxílio de um drone termal, que facilita a identificação e contagem dos primatas mesmo em áreas mais remotas, para atualizar os dados.

Existem nove localidades com ocorrências de muriquis, sendo sete grupos conhecidos e dois locais com avistamentos de um único indivíduo. A maior subpopulação é justamente a de Castros, hoje com 19 indivíduos – mas que já teve 30 registrados – e que segue desprotegida, assim como a maioria dos grupos, com exceção do grupo de seis muriquis na Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Vale do Corisco.

“Dentre os estados onde ocorre o muriqui-do-sul, apenas o Paraná não possui unidades de conservação públicas para sua proteção”, destaca trecho do estudo técnico publicado em 2025 para embasar a criação da UC. Em 2023, dois indivíduos foram registrados no Parque Nacional dos Campos Gerais, porém não há confirmação se há de fato um grupo ou apenas indivíduos isolados e virtualmente extintos.

O estudo cita ainda os Planos de Conservação para Espécies de Mamíferos Ameaçados do Estado do Paraná, que estabelecem que áreas de ocorrência confirmada de muriquis sejam prioritárias para “criação de áreas protegida, o desenvolvimento de projetos e ações de recuperação da vegetação e a identificação de potencial para o desenvolvimento de atividades antrópicas sustentáveis compatíveis com a cultura local”, além do investimento na conexão desses remanescentes florestais, instalar passagens de fauna e desenvolver pesquisas que subsidiem a conservação. 

O documento técnico analisa todas as possíveis categorias de UCs e sua adequabilidade ao propósito de conservação. Sobre as ARIEs, o próprio estudo do IAT aponta que “não é a categoria de manejo mais adequada, devido ao fato de se tratar de área extensa, com espécie ameaçada da fauna nativa e com necessidade de proteção integral dos remanescentes nativos”.