A Câmara deve votar, na próxima semana, o Projeto de Lei que flexibiliza o licenciamento ambiental (PL 2159/21). A proposta está na pauta definida pelos líderes partidários para o calendário de funcionamento do Plenário até o recesso parlamentar, que começa dia 17 de julho. Nesta terça-feira (8), o relator do PL, Zé Vitor (PL-MG), esteve em reunião na sede da Frente Parlamentar da Agropecuária, onde recebeu apoio entusiasmado de representantes de setores produtivos, como o da Indústria, do Saneamento e da Mineração, pela aprovação da proposta.
O PL do Licenciamento muda as regras atuais de licenciamento e cria amplas possibilidades de procedimentos autodeclaratórios, de dispensa de licenciamento e de renovações automáticas, além de enfraquecer condicionantes ambientais e abrir possibilidade para que estados e municípios possam definir, sem coordenação nacional, as atividades que devem – e, principalmente, que não devem – passar por licenciamento ambiental.
O deputado Zé Vitor é relator desde o dia 13 de junho e ainda não apresentou seu relatório, que pode ser votado a qualquer momento. Mas dificilmente mudará os principais pontos do texto vindo do Senado, relatado pelos senadores Tereza Cristina (PP-MS) e Confúcio Moura (MDB-RO) e muito elogiado pelo setor produtivo brasileiro, presente em peso na reunião.
“Apoiamos o PL do Licenciamento Ambiental. Ele garante segurança jurídica, atrai investimentos e impulsiona a geração hidrelétrica com foco na renovabilidade”, afirmou a diretora da Apine (Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica), Josiani Napolitano.
Durante a reunião, foi apresentada uma carta aberta assinada por 95 representações de setores produtivos em defesa do PL aprovado em maio no Senado. Assinam a carta diferentes setores da agropecuária, da energia, da infraestrutura, da mineração e da indústria.
Assinam a carta em apoio ao PL do Licenciamento os seguintes setores:
AGROPECUÁRIA – ABAG – Associação Brasileira do Agronegócio; ABBA – Associação Brasileira da Batata; ABCS – Associação Brasileira dos Criadores de Suínos; ABCZ – Associação Brasileira dos Criadores de Zebu; ABIA – Associação Brasileira da Indústria de Alimentos; ABIC – Associação Brasileira da Indústria de Café; ABIEC – Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes; ABIFUMO – Associação Brasileira da Indústria do Fumo; ABIOVE – Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais; ABIPESCA – Associação Brasileira das Indústrias de Pescados; ABISOLO – Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal; ABPA – Associação Brasileira de Proteína Animal; ABRABOR – Associação Brasileira de Produtores e Beneficiadores de Borracha Natural; ABRAFRIGO – Associação Brasileira de Frigoríficos; ABRAFRUTAS – Associação Brasileira de Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados; ABRAMILHO – Associação Brasileira dos Produtores de Milho; ABRAPA – Associação Brasileira dos Produtores de Algodão; ABRASEM – Associação Brasileira de Sementes e Mudas; ABRASS – Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja; ACRIMAT – Associação dos Criadores de Mato Grosso; ADIAL GO – Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás; AENDA – Associação Nacional das Empresas de Produtos Fitossanitários; AMA BRASIL – Associação Misturadores de Adubo do Brasil; AMPA – Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão; ANAPA – Associação Nacional dos Produtores de Alho; ANDAV – Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários; AIPC – Associação das Indústrias Processadoras de Cacau; APROSMAT – Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso; APROSOJA BR – Associação Brasileira dos Produtores de Soja; APROSOJA MS – Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso do Sul; APROSOJA MT – Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso; BIOENERGIA BR – Bioenergia Brasil; BIOSUL – Associação dos Produtores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul; CECAFÉ – Conselho dos Exportadores de Café do Brasil; CITRUS BR – Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos; CLB – Croplife Brasil; CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil; FAEMG – Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; FAESP – Federação da Agricultura do Estado de São Paulo; FAMASUL – Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul; FAMATO – Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso; FEPLANA – Federação dos Plantadores de Cana do Brasil; RENAI – Rede Nacional de Agricultura Irrigada; OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras; ORPLANA – Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil; SINDAG – Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola; SINDAN – Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal; SINDICERV – Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja; SINDIRAÇÕES – Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal; SINDIVEG – Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal; SRB – Sociedade Rural Brasileira; SUCOS BR – Associação Brasileira das Indústrias de Suco Integral; UNEM – União Nacional do Etanol de Milho; UNICA – União da Indústria de Cana-de-Açúcar; VIVA LÁCTEOS – Associação Brasileira de Laticínios.
ENERGIA – ABAQUE – Associação Brasileira de Armazenamento e Qualidade de Energia; ABCE – Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica; ABEEÓLICA – Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias; ABEGÁS – Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado; ABEMI – Associação Brasileira de Engenharia Industrial; ABEN – Associação Brasileira de Energia Nuclear; ABIAPE – Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia; ABIHV – Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde; ABINEE – Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica; ABIOGÁS – Associação Brasileira do Biogás e do Biometano; ABPIP – Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás; ABRACEEL – Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia; ABRADEE – Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica; ABRADEMP – Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia de Menor Porte; ABRAGE – Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica; ABRAGET – Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas; ABRAPCH – Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas e Centrais Geradoras Hidrelétricas; ABRATE – Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica; ABREN – Associação Brasileira de Energia de Resíduos; ABSOLAR – Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica; ADELAT – Associação de Distribuidoras de Energia Elétrica Latino-Americanas; ANACE – Associação Nacional dos Consumidores de Energia; APINE – Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica; COGEN – Associação da Indústria de Cogeração de Energia; FMASE – Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico; IBP – Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás; UTCAL – UTC América Latina; WEC – World Energy Council.
INFRAESTRUTURA – IBL – Instituto Brasil Logística; ADUGO – Associação dos Desenvolvedores Urbanos do Estado de Goiás; AELO – Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano; ANEOR – Associação Nacional de Empresas de Obras Rodoviárias; ANTF – Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários; CBIC – Câmara Brasileira da Indústria da Construção; MOVEINFRA – Associação de Investidores em Infraestrutura Multissetorial; SECOVI/GO – Sindicato das Imobiliárias e Condomínios do Estado de Goiás; SECOVI/SP – Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo.
MINERAÇÃO – IBRAM – Instituto Brasileiro de Mineração
INDÚSTRIA – ABAL – Associação Brasileira do Alumínio; CNI – Confederação Nacional da Indústria; FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo; FIEMT – Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso; FIRJAN – Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro
“O setor de mineração apoia o PL do licenciamento. Vimos grandes avanços no texto. O Brasil precisa de segurança jurídica e mais investimentos. Esse projeto entrega isso”, afirmou o diretor de sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Rinaldo Mancin.
Os setores de produção de energia e mineração são uns dos grandes beneficiados do PL do licenciamento, que abre a possibilidade para empreendimentos classificados como de “baixo” e “médio” impacto ambiental poder passar por procedimentos autodeclaratórios, ou seja, a licença será dada conforme é declarado o imposto de renda, com o empreendedor afirmando que está seguindo a legislação vigente.
A proposta beneficia, por exemplo, Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e projetos de mineração, como a barragem da Mina Córrego do Feijão, da Vale, que rompeu Brumadinho (MG) em 2019, matando 272 pessoas e gerando um desastre ambiental de enormes proporções. A barragem era classificada como de médio impacto pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) de Minas Gerais, como lembra nota técnica do Observatório do Clima sobre o PL 2159/21.
O Observatório do Clima é uma das 350 organizações da sociedade civil que assinam um manifesto contra o PL do Licenciamento. O documento, entregue ao presidente da Câmara, Hugo Motta, ao líder do governo e a lideranças parlamentares e representantes do executivo, pede que a proposta não vá a votação.
“A pauta ambiental é central, mas o Brasil não pode parar. Precisamos de equilíbrio nas decisões e atuação conjunta para seguir avançando”, destacou o ministro do TCU, Augusto Nardes.
Em coletiva após a reunião, o relator Zé Vitor (PL-MG) afirmou que pontos do texto serão discutidos com os líderes antes da votação no plenário, mas que acredita que se chegará a um acordo em breve. Ainda segundo o relator, o setor de infraestrutura do governo apoia a proposta e a única divergência vem do Ministério do Meio Ambiente.
A reunião da FPA pode ser vista na íntegra aqui.
-
Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
Leia também
Deputado do PL é novo relator do Projeto de Lei do Licenciamento
O ruralista Zé Vitor, que relatará a proposta no Plenário, votou a favor da primeira versão do PL que passou na Câmara e em de outras 4 propostas que flexibilizam o meio ambiente →
Em pronunciamento, Marina Silva sai em defesa do Licenciamento Ambiental
“Não podemos permitir que, em nome da agilização das licenças ambientais, seja desferido um golpe mortal em nossa legislação”, discursou a ministra. Leia o discurso na íntegra →
Coalizão com setores privado e financeiro engrossa coro contra o PL da Devastação
Além de graves danos socioambientais, texto pode trazer mais insegurança jurídica, judicialização e perda de investimentos →