A ministra do Supremo, Cármen Lúcia, enviou para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) o inquérito contra Ricardo Salles por suposta atuação visando atrapalhar as investigações de apreensão de madeira feitas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Handroanthus. Com o pedido de demissão, feito há duas semanas, Salles deixou o Ministério do Meio Ambiente e perdeu a prerrogativa do foro privilegiado.
O TRF-1, de Brasília, irá decidir sobre o conflito de competência entre o juízo da 7ª Vara Federal do Amazonas e o juízo da 4ª Vara Federal do Pará sobre o caso. Após a decisão do TRF-1, a investigação será encaminhada ao juízo competente.
Salles foi denunciado pelo ex-superintendente da Polícia Federal do Amazonas, Alexandre Saraiva, em abril, por suposta interferência do ex-ministro na operação que apreendeu 200 mil metros cúbicos de madeira. Para a ministra Cármen Lúcia, com a exoneração de Salles, o STF perdeu competência penal e deve repassar o caso para a primeira instância.
As medidas cautelares deferidas pela ministra, como a apreensão do passaporte e a suspensão de todos os processos em trâmite no Pará e do Amazonas relativos à Operação Handroanthus, continuam em vigor e serão analisadas pela Vara competente.
Leia a decisão na íntegra.
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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Este emaranhado de competências, das ditas primeiras estâncias, segundas, terceiras, quartas, etc,….., são um grande atraso na aplicação das leis ambientais, e das responsabilidades dos criminosos. Somente, digo, somente favorece aos advogados e aos criminosos e juízes preguiçosos.
Por isto que patinamos, patinamos e a perda ambiental é contínua e muitas e muitas vezes irreparável.
Infelizmente.