CEEE Equatorial terá que isolar fios da rede elétrica para proteger bugios, decide Justiça

Depois de três bugios morrerem eletrocutados na Região Metropolitana de Porto Alegre, a Justiça acatou o pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul e determinou a adoção de medidas para a mitigação dos danos à espécie, uma das 25 mais ameaçadas do mundo. A decisão, de caráter liminar (provisório), foi determinada pelo juiz Lucas Maltez Kachny, da 3ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Cabe recurso. 

Os animais mortos estavam em áreas próximas de unidades de conservação em Porto Alegre e Viamão. Outros 18 estão sob cuidados médicos por tempo indeterminado.

A decisão foi proferida na quarta-feira (21) e acatou parcialmente a antecipação de tutela requerida pela ação civil pública do Ministério Público do Rio Grande do Sul. De acordo com o Judiciário, a CEEE Equatorial precisará implantar o Plano de Ação Preventiva de Acidentes de Bugios por Eletrocussão e garantir a manutenção periódica do isolamento de fios e prevenção de acidentes com esses animais. O juiz determinou que a empresa informe, em até 48 horas, a contar da comunicação do acidente de eletrocussão de bugios, aos canais de comunicação do consumidor da CEEE, aos órgãos ambientais ou ao Ministério Público.

A empresa também terá que designar e contratar serviço médico-veterinário capacitado para tratamento e custeio para eventuais lesões causadas aos bugios devido a choques elétricos.

A sentença define ainda a necessidade da empresa efetuar a poda do local em que houve acidente envolvendo os animais, a fim de evitar novos danos à fauna. 

Em contato com a concessionária, a assessoria de imprensa da CEEE Equatorial informou que ainda não foi formalmente informada sobre a decisão judicial e que, assim que tomar conhecimento, “exercerá sua defesa de forma ampla, como lhe faculta a legislação”.