Cota Zero: MT perde o prazo para criar registro e pescadores ficam a ver navios

Aprovada em julho, uma lei bancada pelo governo Mauro Mendes (União Brasil) interrompe pescarias no Mato Grosso, de 2024 a 2029. Mas após os 60 dias de prazo legal, o registro de pescadores não andou, denuncia o Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad).

“O Estado de Mato Grosso deverá regulamentar o Registro Estadual de Pescadores Profissionais – REPESCA em até 60 (sessenta) dias da publicação desta Lei”, diz o regramento publicado há pouco mais de dois meses no Diário Oficial Estadual. 

As pessoas listadas no Repesca teriam direito a um salário mínimo durante a paralisação. Atualmente, o valor está em R$ 1.320, o que estaria bem abaixo da renda mensal média dos pescadores estaduais, de R$ 2,5 mil a R$ 3 mil. 

A situação se agrava com a proximidade da piracema, período de reprodução dos peixes e de veto total à pesca, que inicia em duas semanas. A angústia é sentida por Benedito Ribeiro, pescador em Santo Antônio do Leverger.

Segundo ele, a categoria está “sofrendo mentalmente” com a lei e não sabe o que será daqui para frente. “O Governo apenas determinou uma proibição. Não temos informação sobre nada”, reclama. 

“Sou da terceira geração de pescadores e não sei o que será da minha vida a partir de 1º janeiro de 2024. Não queremos riqueza, fortuna. Queremos trabalhar com o que aprendemos a trabalhar”, explica Ribeiro. 

Além do Repesca, a lei mato-grossense prevê programas para requalificação dos pescadores, como em turismo ecológico e pesqueiro, ou aquicultura sustentável. Sobre isso, também não haveria informações oficiais.

“Eu tenho 49 anos de idade. Não sei fazer outra coisa. Como eu vou entrar no mercado de trabalho com essa idade, sem qualificação? É um absurdo o que querem fazer com a gente”, acrescenta o pescador Firmo Neto, também conforme o Formad.

Desde a aprovação, os desdobramentos da lei têm parca divulgação. As incertezas envolvem especialmente se será possível seguir com a pesca e quanto à sobrevivência das famílias. 

Como divulgou ((o))eco, a lei quer conter a pesca predatória vetando transportar, armazenar e comercializar pescado dos rios estaduais. Permitiria apenas o “pesque e solte”, uma atividade desconectada da pesca artesanal.

Para colocar essas cartas na mesa, o Formad promove na tarde da próxima sexta (29) uma reunião aberta na Câmara de Vereadores de Barão de Melgaço. Além de comunitários e pescadores, ongs e pesquisadores, devem participar a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Estadual.

A legislação mato-grossense foi inspirada na de Goiás, que completou 10 anos em julho passado. “A medida tem se mostrado eficaz na preservação das espécies aquáticas e no fomento ao turismo de pesca esportiva”, diz a Assembleia Legislativa goiana.