A Justiça Federal determinou que a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) torne públicos os dados sobre a movimentação do gado produzido no estado, como forma de combater o desmatamento e aumentar o controle social sobre a cadeia produtiva da pecuária. Medida, publicada na quinta-feira (9) desagradou parte do setor.
A decisão é relativa a uma Ação Civil Pública aberta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Adepará. A partir de agora, a agência paraense deve divulgar, de forma ativa, acessível, contínua, atualizada e detalhada todas as informações contidas nas Guias de Trânsito Animal emitidas no estado (GTAs).
As GTAs são documentos oficiais para transporte animal no Brasil e contém informações sobre a origem, destino e finalidade do transporte, vacinação dos animais, entre outros dados. Criada inicialmente para controle sanitário, é hoje a principal ferramenta de monitoramento do desmatamento em propriedades rurais.
Para o MPF, o acesso da população a essas informações é essencial para permitir a supervisão comunitária e a transparência necessária nas atividades que possam impactar diretamente o meio ambiente e a saúde pública.
Segundo a sentença, os dados deverão estar disponíveis no site da Adepará, em formato de planilhas. Além das informações sobre procedência e destino, volume de animais transportados e finalidade de transportes, deverão se tornar públicos também o nome e CNPJ das empresas e fornecedores envolvidos.
A não disponibilização dos dados viola o dever constitucional da publicidade, os princípios da Administração Pública e a Lei de Acesso à Informação (LAI), diz o MPF.
“A publicidade dos dados das GTAs é considerada uma ferramenta essencial para que a população, instituições de pesquisa e órgãos de controle possam rastrear a origem do gado e verificar se ele não provém de áreas desmatadas ilegalmente, embargadas ou de terras de povos e comunidades tradicionais, disse a procuradora da República Priscila Ianzer Jardim Lucas Bermudez.
A notícia desagradou algumas entidades do setor, como a Associação dos Produtores Rurais Independentes da Amazônia, que classificou a medida como uma “Bomba contra o produtor rural do Estado do Pará”.
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Cristiane Prizibisczki
Jornalista com quase 20 anos de experiência na cobertura de temas como conservação, biodiversidade, política ambiental e mudanças climáticas. Já escreveu para UOL, Editora Abril, Editora Globo e Ecosystem Marketplace e desde 2006 colabora com ((o))eco. Adora ser a voz dos bichos e das plantas. →
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