Decreto de Lula vai revelar nomes de desmatadores da Amazônia

Os decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, revogando parte da “herança maldita” da política ambiental de seu antecessor, Jair Bolsonaro, são os primeiros passos para reestruturar as ações de proteção dos biomas brasileiros, em especial da Amazônia, o mais impactado pelo avanço do desmatamento e do fogo ao longo dos últimos quatro anos.

Retomar a agenda de preservação da Floresta Amazônica estava entre as principais promessas do então candidato à Presidência, concretizadas logo em seu primeiro dia já no Palácio do Planalto. 

Entre as medidas mais importantes está a que acaba com os chamados “Núcleos de Conciliação Ambiental”, visto como um instrumento para beneficiar os infratores ambientais autuados por Ibama e ICMBio. Na prática, as ações destes núcleos serviam como uma forma de garantir a impunidade de quem fosse flagrado na prática de crimes ambientais. 

A “anistia ambiental” foi uma das primeiras medidas adotadas por Bolsonaro ao assumir o cargo de presidente, em 2019. Segundo o decreto nº 9.760, as infrações ambientais passaram a ser analisadas previamente por um “Núcleo de Conciliação Ambiental”. Isto significa que, antes mesmo de qualquer defesa do autuado, os núcleos de conciliação poderiam analisar a multa para confirmá-la, ajustá-la ou anulá-la, caso se entendesse que houvera alguma irregularidade, após pronunciamento da Procuradoria-Geral Federal. 

A adoção desta prática acabou por desmotivar a atuação dos agentes ambientais em suas operações de campo, pois sabiam que as multas aplicadas teriam como destino as gavetas. O assédio e perseguição a estes servidores públicos foi outra marca do governo Bolsonaro. 

“A questão da conciliação, que era apenas uma enrolação, nós vamos fazer com que esse processo não continue, pois era só um instrumento para protelar as ações, e as multas prescrevem”, disse a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, logo após ser nomeada por Lula, no primeiro dia de 2023. 

O retorno do Fundo Amazônia foi outra medida emergencial já adotada pelo novo governo. Logo de cara, o governo da Alemanha anunciou a liberação de 35 milhões de euros que estavam contingenciados durante a gestão Bolsonaro. A Noruega já tinha anunciado a retomada da parceria com o Brasil durante os dois meses de transição. 

Por meio do Decreto 11.368, Lula restabeleceu o modelo de governança do Fundo Amazônia, gerenciado pelo BNDES. Os recursos são usados tanto para as ações de comando e controle de combate aos crimes ambientais, quanto para financiar projetos para a produção sustentável entre as comunidades rurais, ribeirinhas e indígenas da Amazônia. 

O revogaço do presidente Lula ainda abrange a reconfiguração do Conselho Nacional de Meio Ambiente, o Conama, cuja composição original foi alterada pelo governo Bolsonaro. Uma das principais heranças malditas da passagem de Ricardo Salles pelo Ministério do Meio Ambiente, a reformulação do Conama retirou praticamente toda a representatividade da sociedade civil, deixando apenas setores ligados ao governo e seus  aliados.  

Combate ao garimpo 

Através do Decreto 11.369, o presidente Lula anulou a validade do Decreto 10.966, de 11 de fevereiro de 2022, que criava o “Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala” . Em outras palavras, a medida de Bolsonaro era vista como uma forma de “legalizar” a atividade garimpeira. O avanço do garimpo ilegal sobre as terras indígenas da Amazônia foi outra das rincipais marcas do governo passado. 

Também durante a campanha eleitoral, Lula prometeu fazer do combate ao garimpo dentro dos territórios indígenas um de seus principais campos de atuação. A revogação do decreto de fomento à mineração artesanal é o primeiro passo neste sentido. Todavia, o maior desafio para o governo recém-empossado é realizar a desintrusão da Terra Indígena Yanomami, em Roraima, a mais impactada pelo garimpo clandestino.