Em derrota a Mauro Mendes, TRF nega recurso de estatal contra ICMBio

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso movido pela MT Participações e Projetos S/A (MT Par) contra o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Com um agravo de instrumento, a estatal mato-grossense queria reverter a suspensão da proposta do Estado na disputa pela concessão do Parque Nacional (Parna) da Chapada dos Guimarães. 

O pedido, na prática, tinha o objetivo de colocar a proposta do Estado de volta ao jogo pela concessão da unidade de conservação (UC), que foi concluída no ano passado e teve como vencedora a Parques FIP (Fundo de Investimento em Participações).

No recurso, a MT Par argumentou que a decisão do ICMBio, que rejeitou a proposta da estatal, está fundamentada em “exigência já devidamente cumprida”. A defesa da empresa disse que, dessa forma, privilegiou-se o “formalismo exacerbado” e não a “finalidade última da licitação”, que seria a obtenção da proposta mais vantajosa. 

O ICMBio, porém, argumentou que a decisão pela rejeição da proposta da estatal se deu, também, pela ausência de apresentação de documentos e, consequentemente, da comprovação de requisitos do edital, o que pesou na decisão do TRF1.

“Diante da análise do órgão técnico, não há como o magistrado, em cognição sumária, divergir da conclusão da autoridade administrativa, e, consequentemente, da decisão agravada”, diz trecho da decisão do desembargador federal da 6ª Turma do TRF1, Daniel Paes Ribeiro, proferida na semana passada.

“Nesse contexto, […] a solução a ser dada nesta fase processual é o seu indeferimento do pedido”, concluiu o documento. 

Se tivesse sido acatado, o recurso da MT Par poderia repercutir, entre outras coisas, na anulação do leilão de concessão do Parna, que teve o Parques FIP como único concorrente, e, por sua vez, também na realização de outro processo licitatório.

Antes de recorrer ao TRF1, a estatal mato-grossense já tinha feito um pedido ao ICMBio de impugnação do edital de concessão do Parna, no início de dezembro do ano passado. A solicitação foi recusada pela Comissão Especial de Licitação do órgão federal.

Ainda no final daquele mesmo mês, um recurso administrativo também foi protocolado pela MT Par no ICMBio. O objetivo era reverter a suspensão da proposta da estatal na disputa pela concessão da UC. O recurso também não foi acatado, sendo então mantida a rejeição da proposta da MT Par. 

Disputa pelo Parna da Chapada

Como mostrou ((o))eco, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil-MT) trava uma disputa pelo Parna da Chapada dos Guimarães junto ao Governo Federal. Se de um lado está o interesse de transferir do Executivo Federal para o Estadual a gestão do parque – a também conhecida “desfederalização” –, do outro está a tentativa de obter, no mínimo, a concessão da UC. 

A decisão do TRF1 que nega o recurso movido pela MT Par, desse modo, configura-se até o momento como mais uma derrota do Executivo Estadual na saga pelo Parna, sendo a primeira delas a própria rejeição da proposta da estatal mato-grossense pelo ICMBio.

Para Mendes, que diz ter a intenção de investir R$ 200 milhões no Parna ao longo de quatro anos, os R$ 18 milhões de investimentos previstos pela concessão do Parques FIP ao Parna da Chapada dos Guimarães são “mínimos” e não conseguirão promover “mudanças necessárias para alavancar o turismo” em Chapada dos Guimarães (MT), considerado pelo Executivo Estadual como um dos maiores atrativos do estado e “peça fundamental” na estratégia de desenvolvimento turístico no Pantanal e em Mato Grosso.