Em pacotão de medidas ambientais, Lula cria e amplia parques nacionais

Ainda na rebarba das comemorações do Dia do Meio Ambiente (5 de junho), o presidente Lula assinou nesta quarta-feira (10) um pacotão de medidas ambientais. Ao todo foram seis decretos e a sanção de dois projetos de lei. Entre eles está a criação do Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, em Rondônia, e a ampliação do Parque Nacional Serra das Confusões, no Piauí. Foi instituída ainda a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga, a regulamentação do Fundo Nacional do Meio Ambiente e o Sistema Nacional de Trilhas.

A criação do Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, com 7.638 hectares da Amazônia rondoniense, destina o território antes ocupado por um povo indígena que foi exterminado e cujo último representante, que morou por anos sozinho na área, recusando contato, faleceu em 2022. A morte do indígena deixou uma lacuna sobre o destino do território, que não chegou a ser homologado como Terra Indígena. 

A criação do parque, em caráter único, visa garantir não apenas a preservação ambiental, mas também a preservação e valorização da memória do povo Tanaru, com a proteção de sítios arqueológicos e simbólicos para este povo do qual se sabe tão pouco. 

O nome Tanaru é uma referência ao rio que cruza seu território, distribuído entre os municípios de Chupinguaia, Corumbiara, Parecis e Pimenteiras do Oeste, no sul de Rondônia. Na área, transição entre Amazônia e Cerrado, vivem espécies ameaçadas de extinção como o macaco-aranha-da-cara-preta (Ateles chamek) e o macaco-barrigudo (Lagothrix lagothricha).

Foi assinada também a ampliação do Parque Nacional da Serra das Confusões, no Piauí, para incluir a região conhecida como Serra Vermelha, que abriga o encontro das Bacias Hidrográficas dos Rios São Francisco e Parnaíba e um remanescente florestal único com influências da Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica. Essa diversidade é traduzida em espécies que incluem a onça-pintada, guariba, tamanduá-bandeira, ipês, umburanas-de-cheiro e angicos.

“A Serra Vermelha é um dos locais mais belos e biodiversos da Caatinga”, destacou o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), João Capobianco, durante a cerimônia do governo federal.

A medida acrescenta em 92 mil hectares a área do parque, que com isso ultrapassa os 900 mil hectares de extensão.

Investimentos para Caatinga e Fundo do Meio Ambiente

O único bioma integralmente brasileiro ganhou ainda uma política nacional e um programa para recuperar a vegetação da Caatinga – o Recaatingar. Os dois instrumentos complementares têm como missão central a recuperação de áreas degradadas no bioma em terrenos da agricultura familiar, de assentamentos da reforma agrária, de povos indígenas e de povos e comunidades tradicionais. Esse investimento visa garantir a segurança hídrica e alimentar, estimulando a bioeconomia e o manejo sustentável, além de apoiar o combate à desertificação e a seca no semiárido do país.

Além disso, o governo alterou também o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) com regras para repasses mais ágeis a estados e municípios em ações de combate a incêndios em áreas naturais e de resposta à fauna atingida ou potencialmente atingida. Para que estejam aptos a receber o apoio, porém, estados e municípios devem elaborar seus planos de combate a incêndios em até 18 meses.

Sistema Nacional de Trilhas

O presidente Lula assinou ainda o decreto que cria o Sistema Nacional de Trilhas (Sintrilhas) com o objetivo de planejar, implantar, gerir, monitorar e promover trilhas em todo o país, como infraestrutura estratégica para promover a conectividade de paisagens, a conservação da natureza, o turismo, a educação ambiental e a valorização sociocultural. 

De acordo com a Rede Brasileira de Trilhas, que comemorou o novo sistema e o reconhecimento das trilhas como ferramentas de conservação, conectividade e geração de renda, o Brasil conta com cerca de 205 trilhas de longo curso planejadas, das quais 22 já são reconhecidas pelo MMA. Ao todo são mais de 41 mil quilômetros em todos os biomas, sendo mais de 16 mil já implementados. 

O Sintrilhas terá um órgão colegiado de natureza consultiva, denominado Comitê Nacional de Trilhas, a ser regulamentado em ato conjunto pelo MMA e Ministério do Turismo.

Serra da Chapadinha presente

Durante a cerimônia oficial, o ministro do Meio Ambiente deu destaque ainda ao movimento em defesa da Serra da Chapadinha e lembrou o atentado, que ocorreu entre 30 de abril e 1º de maio. “Defensores ambientais seguem sofrendo ameaças e violências em diferentes regiões do Brasil. O Brasil assistiu com indignação ao atentado contra os ambientalistas Alcione Correa e Marcos Fantini na Serra da Chapadinha, na Bahia”, disse o ministro em seu discurso, pedindo aos dois, presentes na cerimônia à convite do governo, a se levantarem para receber os aplausos da plateia. 

O ministro esclareceu ainda que Alcione e Marcos já foram incluídos no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas do governo federal.

“Ao mesmo tempo, informo com prazer que o governo da Bahia já iniciou com apoio do nosso Ministério do Meio Ambiente, os trabalhos para transformar a área defendida pelos nossos líderes ambientais ameaçados em uma unidade de conservação estadual que vai garantir a proteção e perpetuidade daquela área”, prometeu Capobianco. “Essa é a resposta que o Estado brasileiro precisa dar: proteger as pessoas, proteger os territórios e transformar áreas ameaçadas em patrimônio protegido de toda a sociedade brasileira”, completou.

Novas RPPNs 

Na véspera, o ICMBio já havia reconhecido quatro novas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN). Duas delas no Cerrado, no município de São João d’Aliança, Goiás, a RPPN Iguatu e a RPPN Mussambé Aruanda, ambas com cerca de 35 hectares. E outras duas na Mata Atlântica, a RPPN Esperança, em Morretes (PR), com 16 hectares, e a RPPN Fazenda Messiânica Silva Jardim, no município de Silva Jardim (RJ), com 305 hectares.