Em plano de governo, Tarcísio defende facilitar licitações e despoluir rios em SP

A racionalidade no setor que vem sendo publicamente defendida pelo candidato ao governo do estado de São Paulo do Partido Liberal (PL), Tarcísio de Freitas,  não ganhou maiores detalhes em seu plano oficial de governo. No documento, a sessão voltada para a temática ambiental chama-se “Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente”, com forte destaque para o primeiro item.

Mesmo quando o tema é a regularização fundiária, que poderia trazer, por exemplo, proposições específicas para populações tradicionais que protegem a biodiversidade de seus territórios ou para os assentados e trabalhadores rurais, o foco são as áreas urbanas, com especial olhar para a habitação. 

O único ponto ligado à regularização que poderia sair do âmbito urbano cita que há regiões do estado onde há necessidade de um trabalho intenso para prover o título de propriedade aos moradores e que, com as escrituras, o cidadão passa a ter segurança jurídica, deixa de ser assentado, se torna produtor com acesso ao crédito. Um tipo de regularização que tem se tornado bandeira no governo do presidente Jair Bolsonaro, também do PL. Não há nenhum diagnóstico ou proposta de ação concreta nem para o meio ambiente nem para o desenvolvimento dessas regiões.

As propostas ambientais do candidato podem ser verificadas, ainda, no sub item mais específico. O único dentre os quatro detalhados em dento de Desenvolvimento urbano e meio ambiente, o trecho denominado “Sustentabilidade, Recursos Hídricos e Saneamento” apresenta dados e propostas ligados ao desenvolvimento sustentável, maior acesso a energias limpas e renováveis, neutralização de emissão de carbono e processos produtivos mais eficientes

Em suas propostas, o candidato Tarcísio destaca ações ligadas à segurança hídrica como uso racional de água, coleta e tratamento de esgoto e despoluição de rios, este último um gargalo que já consumiu bilhões de reais com a despoluição do rio Tietê, sem nenhum tipo de resultado concreto oferecido à população até hoje.  

O plano também fala da destinação adequada e manejo dos resíduos sólidos, economia verde, mas minimização da emissão de gases tóxicos de efeito estufa na atmosfera. Outro grande problema de São Paulo que detém a maior frota de veículos do país. 

Licenciamento desburocratizado

Novamente seguindo a cartilha de Jair Bolsonaro, Tarcísio afirma que irá modificar o licenciamento ambiental em território paulista. Ele propõe a criação de um marco legal e institucional, incentivando o Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC), o que garantiria segurança jurídica e diminuição das incertezas regulatórias. A intenção, segundo o plano, é promover a chamada desburocratização, informatização e transparência do processo de licenciamento, assim como a revisão das respectivas taxas. 

Aqui, ainda que não seja possível fazer um alinhamento direto com a política defendida por Ricardo Salles, verifica-se a importância dada pelo candidato para a facilitação da utilização de áreas protegidas pelo poder privado. Um ponto a ser observado com atenção pelo eleitorado diante de proposições gerais tão atreladas a projetos de infraestrutura e  que, pelo menos no plano oficial, mostram-se pouco consistentes no que se refere ao formato de sua implementação e execução.

As propostas ambientais do candidato do PL defendem ainda o reflorestamento – sem citar detalhes, localidades específicas ou bases técnicas – e a criação de um Código de Fauna Estadual, considerando os animais de produção para consumo humano, de estimação, de trabalho, selvagens ou os de laboratório, além de um programa de proteção da fauna silvestre, fortalecendo ações de preservação de habitats naturais, com rígido combate ao tráfico da fauna silvestre.