O Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aumentou o sigilo sobre seus dados durante o governo Bolsonaro. Em 2019, primeiro ano do mandato, 1 em cada 5 solicitações feitas via Lei de Acesso à Informação (LAI) foi negada pelo órgão. Isto é o que revelou um levantamento realizado pela agência de dados Fiquem Sabendo, especializada no monitoramento da execução da norma.
A LAI (Lei Federal nº 12.527), em vigor desde 2012, regulamentou o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Em dez anos de vigência, ela ajudou a fortalecer as políticas públicas de transparência da União, estados e municípios. Ao menos até Bolsonaro chegar ao poder.
Em relação ao Ibama, dentre as perguntas não respondidas estão solicitações de acesso a dados de operações contra o desmatamento na Amazônia Legal, número de ações de fiscalização realizadas pelo órgão, gastos em fiscalização, informações sobre multas ambientais e sobre derramamento de óleo no mar.
Dentre as justificativas mais comuns do órgão para negar o acesso aos dados estão: a informação pedida está classificada como sigilosa (32%) e o pedido exige tratamento adicional dos dados, não tendo o órgão capacidade de processar toda informação pedida (15%).
“A proporção de pedidos negados mais do que duplicou desde o início da vigência da lei”, diz nota da organização.
Segundo a agência de dados, um dos casos mais recorrentes é o de negar acesso a detalhes de multas ambientais aplicadas, sob a alegação de que o órgão não tem tempo para remover eventuais informações pessoais – estas, sim, sigilosas – contidas nos documentos.
O Ibama não é o único a tentar dificultar o acesso a informações de autuações ambientais. No ano passado, a Fiquem Sabendo mostrou que o ICMBio também tentou negar acesso a dados básicos de quem foi autuado em unidades de conservação, alegando que as informações seriam pessoais. Os dados só foram liberados após a agência entrar com recursos na Controladoria-Geral da União.
-
Cristiane Prizibisczki
Cristiane Prizibisczki é Alumni do Wolfson College – Universidade de Cambridge (Reino Unido), onde participou do Press Fellow... →
Leia também
Ibama usou menos da metade do orçamento disponível para fiscalização em 2021
O órgão ambiental liquidou apenas 88 milhões, o equivalente a 41% do montante de 219 milhões disponíveis no orçamento de 2021 para a fiscalização ambiental →
Em evento, Bolsonaro comemora redução de 80% das multas do Ibama
“Nós reduzimos em mais de 80% as multagens no campo”, disse o presidente, que creditou ao ex-ministro Salles e à ministra da Agricultura, Teresa Cristina, as boas medidas para o campo →
Presidente do Ibama compara órgão ambiental a manicômio: “cheio de maluco”
Segundo Eduardo Bim, tem muita gente louca e sem técnica no Direito Ambiental porque eles se sentem confortáveis na área, “inventando coisas” →
