Justiça decide que Hydro Alunorte pague R$ 150 milhões por danos ambientais

Na segunda-feira (09), a Justiça condenou a refinaria Hydro Alunorte a pagar em caráter de caução, o valor de R$ 150 milhões ao Estado do Pará, por danos ambientais causados no município de Barcarena. A decisão atende ao pedido protocolado, na última terça-feira (03), pela Procuradoria Geral do Estado do Pará (PGE/PA), que entrou com a ação civil pública ambiental contra a empresa pedindo o valor de R$ 250 milhões.

A decisão do juiz Emerson Benjamim Pereira de Carvalho, da 1ª Vara Cível e Empresarial do município de Barcarena inclui também um prazo de 60 dias para a Hydro Alunorte apresentar o plano de recuperação da área afetada. Caso a refinaria não cumpra o determinado pela Justiça, terá que pagar multa diária de R$ 100 mil.

O magistrado reconheceu a gravidade da situação ao afirmar que “os supostos danos tratados nestes autos possuem repercussão de ampla magnitude, nas mais variadas esferas, haja vista a possibilidade de lesão ao meio ambiente, à vida, a dignidade e a saúde dos seres afetados, devendo prevalecer à adoção imediata de medidas que façam cessar e reparar os danos socioambientais em foco, bem como prevenir a ocorrência de novos prejuízos”.

O juiz salientou que os valores da possível indenização devida pela empresa serão definidos posteriormente pela Justiça. A decisão, assim, “não representa posicionamento definitivo do juízo de valor que será feito nas fases seguintes do procedimento ou na sentença, cuja valoração se dará com esteio em cognição e pressupostos diversos, podendo haver mudança de entendimento, conforme o que ficar demonstrado nas ocasiões processuais posteriores”.

Nos dias 16 e 17 de fevereiro, o município de Barcarena foi atingido por fortes chuvas e no dia seguinte, moradores da Comunidade Bom Futuro, localizada às proximidades da Hydro Alunorte, relataram a ocorrência de alagamentos e a presença de lama vermelha nas águas em Barcarena (PA). A empresa passou dias negando as acusações até que o Instituto Evandro Chagas (IEC) confirmou a contaminação das águas por chumbo e outros metais pesados.

Hydro nega contaminação ambiental

A questão da contaminação nas águas do Pará tornou-se uma guerra de informações. A vez agora é do grupo norueguês Norsk Hydro, que lançou um relatório, na segunda-feira (9), negando que tenha contaminado as  águas dos rios do Pará, contrariando outro relatório lançado, no final de março, pelo Instituto Evandro Chagas.

Em entrevista coletiva realizada em Belém, a empresa citou os resultados encontrados por uma força-tarefa interna e uma revisão independente da consultoria ambiental SGW Services. “Ambos os relatórios confirmam nossas declarações anteriores de que não houve transbordo das áreas dos depósitos de resíduos de bauxita. Também não há qualquer indicação ou evidência de contaminação nas comunidades próximas da refinaria em consequência das fortes chuvas de fevereiro”, disse o Presidente e CEO Svein Richard Brandtzaeg.

As conclusões do relatório citadas pela Norsk Hydro são: que não houve transbordo das áreas de depósitos de resíduos de bauxita da Alunorte, tampouco há evidências de que a Alunorte contaminou as comunidades locais de Barcarena e ainda que não há indícios de qualquer impacto ambiental significativo ou duradouro nos rios próximos.

Ministério Público entra com ação contra a Hydro

Nesta terça-feira (10), foi a vez do Ministério Público Federal no estado do Pará protocolar ação cautelar na Justiça Federal pedindo a manutenção da suspensão ​parcial das atividades da refinaria, o pagamento de indenização emergencial às famílias atingidas e uma série de auditorias independentes a serem custeadas pela empresa. Na ação, o Ministério Público afirma que “Oportuno acrescentar que, no curso das investigações, restou constatado que a empresa não possui Plano de Ação Emergencial em efetivo funcionamento”.

O MPF também ressalta que a Hydro Alunorte opera em situação irregular, pois a bacia de rejeitos DRS2 apresenta irregularidades no licenciamento ambiental. O órgão ainda justifica a suspensão das atividades da refinaria: “Destarte, toda comunidade ribeirinha e urbana dos Municípios de Barcarena/PA e Abaetetuba/PA está correndo um RISCO IMINENTE de suportar novos desastres ambientais, de maneira que não resta outra alternativa senão buscar um provimento judicial liminar para a paralisação parcial imediata das atividades industriais da empresa”.

Saiba Mais

Íntegra da decisão do juiz Emerson Benjamim Pereira de Carvalho

Ação cautelar do MPF

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