O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), através do desembargador federal Souza Prudente, determinou, na segunda-feira (20), que o Ibama suspenda a renovação de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, uma das maiores do Brasil. A suspensão atende os pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e o do Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO), autores da ação.
A renovação está suspensa até o início do cumprimento de condicionantes relacionadas ao patrimônio arqueológico associado à usina no rio Madeira, em Rondônia. A empresa Santo Antônio Energia S/A tem 60 dias para apresentar três projetos, sendo eles de construção de reativação do percurso da linha da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM) até Santo Antônio; de construção e implantação de um Centro de Memória dos Trabalhadores da EFMM; e de reativação do Cemitério das Locomotivas, abrangendo restauração do material rodante, cobertura e proteção e sinalização turístico-cultural.
A revitalização da linha férrea da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM) é uma das condicionantes de compensação pela construção da usina hidrelétrica de Santo Antônio, entretanto, a Justiça Federal e os MPs comprovaram que houve “excessivo atraso” na obra, que deveria ter tido início em 2009.
A empresa tem 90 dias para iniciar as obras, o não cumprimento acarretará pena de multa de R$ 50 mil por dia de atraso. A Santo Antônio Energia afirmou que vai recorrer da decisão.
*Com Informações da Assessoria de Comunicação em Rondônia
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Repórter especializada na cobertura diária de política ambiental. Escreveu para o site ((o)) eco de 2015 a 2020. →
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