Maioria dos parlamentares da Amazônia Legal vota favorável a projetos que ameaçam direitos indígenas

A ampla maioria dos parlamentares federais eleitos pelos nove estados da Amazônia Legal votaram em propostas que enfraquecem mecanismos legais de preservação da floresta e suas populações tradicionais. Dos 91 deputados e deputadas federais que formam a “bancada amazônica”, 69 votaram a favor de proposições de lei ou medidas enviadas pelo Poder Executivo que ameaçam e deixam ainda mais vulneráveis os povos indígenas. 

O levantamento é do Ruralômetro 2022, ferramenta mantida pela Repórter Brasil que acompanha a atuação dos parlamentares no Congresso Nacional em votações de temas relacionados ao meio ambiente, às populações indígenas e aos trabalhadores do campo. 

A exposição de dados sobre como votaram os parlamentares eleitos pelo Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins foi feita no Dia da Amazônia, 5 de setembro. O objetivo da plataforma é ressaltar a necessidade sobre a importância dos eleitores da região escolherem representantes mais comprometidos com a defesa do bioma e de suas populações mais vulneráveis. 

Desde a chegada de Jair Bolsonaro à presidência da República, em 2019, os povos indígenas vêm sofrendo uma série de ataques aos seus direitos. O principal problema é a invasão dos territórios demarcados por madeireiros, grileiros e garimpeiros. Os discursos anti-indígena e de defesa do garimpo por parte do presidente são vistos como indutores para esses ataques. 

No campo legislativo, o governo também foi agente ativo nessa perda de direitos. O projeto de lei (PL 191/2020) que regulamenta a atividade da mineração no interior de terras indígenas partiu do próprio executivo federal. Em março deste ano, a matéria passou a tramitar em regime de urgência a partir da aprovação de requerimento do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo de Jair Bolsonaro. A urgência foi aprovada por 279 votos, incluindo os de parlamentares da Amazônia Legal.    

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também mostrou-se no último ano, ser um fiel aliado do governo Bolsonaro para acelerar a tramitação de projetos que abrem as porteiras para a “boiada passar”.  

Outro projeto que impacta os povos indígenas em tramitação no Congresso é o PL 490, de 2007, que trata do marco temporal. Por essa regra, só podem ser reconhecidas como terras de ocupação tradicional dos indígenas aquelas em que eles lá estivessem vivendo até 1988, ano de promulgação da atual Constituição. A validade constitucional deste entendimento está em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Os movimentos indígenas rechaçam a proposta por considerar que muitos povos foram expulsos de suas terras tradicionais, mas só conseguiram ferramentas de acesso aos seus direitos após a promulgação da Constituição. 

Para tentar frear essa ofensiva legislativa contra os seus direitos, os povos indígenas organizam uma série de candidaturas a deputado federal pelo país. Conforme mostrou ((o))eco, as eleições de 2022 já se configuram como a maior no registro de candidaturas indígenas para a Câmara. Os candidatos representam 31 povos de todas as regiões do país, com destaque para os estados da Amazônia Legal; mulheres são a maioria