Movimentos negro e indígena pedem que STF inclua questões de raça em julgamento de litígio climático

Organizações do movimento negro e povos da floresta entregaram, no final de março, uma carta aberta aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o racismo ambiental seja colocado como pauta central nos julgamentos das ações socioambientais que, desde o final de março, têm acontecido na Suprema Corte.

Racismo ambiental é o termo utilizado para descrever as injustiças ambientais que afetam, de forma desproporcional, os grupos marginalizados, como negros, periféricos, favelados, ribeirinhos, quilombolas e indígenas. As situações de injustiça ambiental incluem a falta de acesso a recursos naturais, como água potável, e a exclusão na tomada de decisões sobre territórios tradicionais, por exemplo.

A expressão também se refere ao fato de que são essas as comunidades mais afetadas pela degradação ambiental e eventos climáticos extremos, como poluição, queimadas, exposição a resíduos tóxicos, ausência de saneamento básico, inundações e deslizamentos de terra.

“O racismo ambiental registra a reprodução do racismo estrutural e institucional no Brasil, então, importa questionar: quais respostas o Judiciário brasileiro pode dar a esta disfunção”, questiona o documento, que é assinado por mais de 250 organizações.

O pedido dos grupos é para que, ao julgar os processos ambientais em pauta no “Pacote Verde”, muitos deles relacionados à falta de ação do governo em promover políticas que minimizem os impactos das mudanças climáticas no Brasil, a realidade desses grupos não deixe de ser considerada.

Eles também solicitam que, ao obrigar o Governo Federal a colocar em ação as políticas ambientais, estas políticas sejam “racializadas”, isto é, voltadas especificamente para a realidade de cada grupo.

“A discussão sobre o racismo ambiental é necessária para pensarmos em modelos sustentáveis e antirracistas de desenvolvimento. Não haverá desenvolvimento ou democracia no Brasil sem a discussão profunda sobre racismo e suas expressões, incluindo o racismo ambiental”.

Em março, vários grupos do movimento negro no país, entre eles a Coalizão Negra por Direitos e a Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos, solicitaram ao Senado Federal a realização de uma audiência pública sobre o tema do racismo ambiental.

Em outubro de 2021, durante reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU, o governo Bolsonaro rejeitou o conceito, sob a justificativa de que o racismo ambiental não seria uma terminologia internacionalmente reconhecida.