O Senado aprovou, na tarde desta terça-feira (08), a medida provisória que autoriza o ICMBio a selecionar um banco público para gerir uma espécie de “Fundo Amazônia” da compensação ambiental. Segundo a autarquia, cerca de 1,4 bilhões estavam “presos” no caixa geral do governo, sem que se conseguisse ter acesso a esse montante para ser usado no dia a dia da gestão das áreas protegidas. Com a aprovação, parte do problema da falta de recurso deverá ser solucionado.
A matéria seguiu para a sanção da Presidência da República, agora convertida em lei. O fundo será gerido por uma instituição financeira oficial escolhida pelo ICMBio, como o BNDES, o Banco do Brasil ou a Caixa, sem necessidade de licitação. Os recursos deverão ser usados para a compra de imóveis privados existentes dentro de Unidades de Conservação, na implementação de áreas protegidas e na contratação de brigadistas florestais, agora com tempo de contrato estendido, de dois anos, podendo ser prorrogado por mais um ano. Antes, os contratos dos brigadistas eram de seis meses, prorrogado por mais seis.
“Essa é a medida mais importante para o ICMBio, já que vai ampliar fortemente a capacidade de gestão das unidades de conservação”, comemorou a presidente-substituta Silvana Canuto.
Concessão de parques para a visitação
Uma das mudanças feitas no texto inicial da medida provisória foi a permissão da concessão de exploração das atividades de visitação, como bilheteria, ecoturismo, quiosque, entre outros. A alteração foi feita pelo relator Jorge Viana (PT-AC).
“A participação da sociedade no usufruto das unidades vai ser a garantia da preservação dessas áreas. Não queremos mais unidades de conservação só no papel. As modificações que fiz foram no sentido de aperfeiçoar a medida provisória”, destacou o senador.
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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A ideia é boa…mas ICMbio…hummmm
Aguardaremos os resultados. De inicio é bom.