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Governo regulamentará concessão privada em parques

Proposta já está na Casa Civil e, segundo o Ministério do Meio Ambiente, dará segurança jurídica para contratos de uso público em Unidades de Conservação

Daniele Bragança · Sabrina Rodrigues ·
17 de setembro de 2017 · 4 anos atrás
Exploração de visitação no Parque Nacional do Iguaçu é feita por empresa privada. Foto: Wellington Matos/Wikiparques.
Exploração de visitação no Parque Nacional do Iguaçu é feita por empresa privada. Foto: Wellington Matos/Wikiparques.

O governo deverá enviar ao Congresso Nacional texto que regulamentará a concessão privada de serviços em todas as Unidades de Conservação que permitem visitação. O projeto é considerado prioritário pela atual gestão do Ministério do Meio Ambiente e está aguardando deliberação da Casa Civil.

A concessão de serviços de visitação já ocorre em parques como Fernando de Noronha, Iguaçu, Tijuca e Serra dos Órgãos, mas sempre esbarrou na ausência de uma lei que regulamente a atividade como um todo.

“Vai dar maior segurança jurídica, mais clareza para essas licitações (…). Se tiver lei própria, aumenta a segurança [jurídica] e com isso aumenta a competitividade. Mais empresas se interessando e isso é muito bom”, explica Ricardo Soavinski, presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em entrevista na quarta-feira (13) a ((o))eco.

Segundo o presidente, a minuta da proposta foi feita pela equipe técnica do ICMBio com a ajuda de especialistas em visitação pública e concessão de vários órgãos. Ainda não se sabe se o governo enviará uma Medida Provisória ou um Projeto de Lei, o que é certo é que a área ambiental tem pressa. “Têm muitas unidades que foram estudadas, estão com estudos prontos e até editais prontos e a recomendação é que se tenha essa lei. Já tínhamos identificado há anos sobre a necessidade de uma lei específica, como todos os setores têm. E não adianta ser por decreto”, explica Soavinski.

Compensação terá um “Fundo Amazônia”

A nova proposta também ampliará o uso do dinheiro de compensação ambiental em Unidades de Conservação, que hoje só pode ser usado na execução direta, “com a empresa fazendo tudo”. De acordo com Soavinski, embora o Instituto Chico Mendes tenha um caixa com 1,5 bilhões para executar, não consegue ter acesso a esse montante para o dia a dia da gestão nas Unidades. A criação de um fundo, proposta na minuta do projeto, resolveria parte do problema.

“A ideia é colocar o recurso [da compensação ambiental] numa instituição financeira pública e a partir daí ter uma execução também de outra forma. E que a gente possa agregar outras instituições também para ajudar na execução dessas tarefas. Isso a gente ganha em escala, vai ter mais recurso disponível e maior escala de execução”, explica.

Outra ideia é aumentar o tempo de contrato dos brigadistas florestais, que hoje possuem contrato de apenas 6 meses. O objetivo é ter uma contratação direta temporária de pelo menos um ano, renovado por igual período. “Entre a prevenção e o combate, que eles [os brigadistas] possam também executar outras atividades, já que eles estão lá na unidade de conservação como contratados. E geralmente são moradores próximos da Unidade, que conhece muito bem o local e ainda tem toda a participação do dia a dia na unidade e na região”.

 

 

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  • Daniele Bragança

    É repórter especializada na cobertura de legislação e política ambiental. Formada em jornalismo pela Universidade do Estado d...

  • Sabrina Rodrigues

    Repórter especializada na cobertura diária de política ambiental. Escreveu para o site ((o)) eco de 2015 a 2020.

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Comentários 9

  1. Guilherme Floriani diz:

    Sucateia o órgão público, corta o orçamento, gestão fica ruim e o povo passa a defender a privatização. Concessão não serve para todos os lugares, e nem tudo que se deve conservar dá lucro.


  2. Bruno Dias diz:

    Bom, seria sim, uma ótima notícia se houvesse por parte da iniciativa privada um critério chamado de "respeito a contratos', porém esse respeito a contratos está longe, muito longe, de se tornar realidade e algo vantajoso, justo e satisfatório para os visitantes e esportistas, que visitam as unidades de conservação do país, tanto as que já foram concessionadas quanto as que ainda serão. A unica coisa que muda quando uma unidade é concessionada, são alguns tipos de serviços que passam a funcionar e alguns outros mínimos detalhes. Porém o que realmente esperamos de uma concessão, no ponto de vista da segurança, acessibilidade, divulgações e conselhos de câmara técnica, dificilmente ocorrem e quanto ocorrem levam anos, mesmo estando gerido pela iniciativa privada. Portanto, ainda tenho dúvidas e receios que realmente essas concessão são mesmo tão boas quanto se parece. Teria tudo pra ser….isso é o todos esperam…mas não é isso que vemos! Se alguém tem algum exemplo de uma boa, ou uma super vantagem de uma concessão de parques no Brasil, por favor, compartilhe. Gratidão!


    1. Aadvark diz:

      Mas o icmbil não taí faz 10 anos fazendo tudo super hiper excelente uhuuuu?


  3. Marina Silva diz:

  4. Beatriz Machado diz:

    onde é possível encontrar a minuta da Medida Provisória?


  5. Daniel diz:

    Iniciativa espetacular! Tem que fazer parcerias com a iniciativa privada mesmo, não dá para esperar pelo Governo


  6. Tio Sam diz:

    Show … do jeito q tá melhor privatizar !


  7. Absalão diz:

    Concede mesmo…muito melhor que deixar a operação na mão do Institutochicomendesdeconservaçãoebiodiversidade, vulgo Xicobio da Osmarina"


  8. jtruda diz:

    Excelente iniciativa, alinhada com as práticas mais modernas de gestão de áreas protegidas no resto do mundo. Merece todo apoio! Tomara que a Casa Civil pare de embaçar e a proposta tramite de uma vez.