MPF no Acre arquiva denúncia da CPI das ONGs contra servidores do ICMBio

O Ministério Público Federal no estado do Acre arquivou, por falta de provas, uma notícia de fato protocolada por senadores da CPI das ONGs, realizada no ano passado, que denunciava supostos crimes cometidos por servidores do ICMBio. De acordo com o documento enviado pelos senadores Plínio Valério (PSDB-AM e então presidente da CPI), Marcio Bittar (UNIÃO-AC), Jaime Bagattoli (PL-RO) e Styvenson Valentim (PODEMOS-RN), agentes da autarquia teriam cometido abusos contra moradores da Reserva Extrativista (RESEX) Chico Mendes, no Acre.

Segundo o site Amazonas Atual, que disponibilizou a íntegra da decisão, de 17 de janeiro, o arquivamento só foi tornado público em discurso de Valério na última terça (20). O senador criticou a atuação do MPF, alegando que os procuradores “se recusaram” a analisar o material encaminhado pela CPI. De acordo com o ofício assinado pelo procurador Lucas Costa Almeida Dias, a denúncia foi apoiada apenas por depoimentos de moradores da área, que ele classificou como “genéricas e sem fato concreto que as apoiasse”, faltando informações concretas que justificassem a abertura de um inquérito.

Entre as acusações levantadas por Valério, Bittar, Bagattoli e Valentim estavam, segundo o procurador, “a quebra da dignidade da pessoa humana, a limitação da liberdade, mobilidade e restrições a direitos sociais como educação, moradia, trabalho, transporte e a proteção à maternidade e à infância”, além de crimes como “maus tratos, constrangimento ilegal, ameaça, perseguição, violência psicológica contra a mulher, violação de domicílio, dano qualificado, apropriação indébita e violência arbitrária”. Como afirma o documento, porém, não foram anexadas quaisquer provas à notícia de fato além da palavra das pessoas ouvidas pela CPI.

Antes da decisão final, os senadores receberam uma notificação do MPF-AC, que solicitava a apresentação de “elementos de prova ou de informações mínimos para o início de uma apuração, sob pena de arquivamento”. A resposta, segundo o procurador Dias, foi de que a competência para a “coleta de dados relativos a autoria, datas e momentos exatos” narrados pelas testemunhas da CPI seria do MPF, e não deles. Diante disso, narra o procurador, pedir novamente por provas seria “contraproducente”, já que os senadores entendem não ser o papel deles, e portanto a continuidade do procedimento estava inviabilizada.

Contrariado, Valério discursou na tribuna do Senado, na última terça, reclamando da decisão. Segundo o senador amazonense, o MPF-AC “desrespeita a Constituição” ao não buscar por si mesmo as provas, e Lucas Costa Almeida Dias, chamado por Valério de “mero procurador”, seria um “preguiçoso” que agiria em “conluio” com ONGs, o que seria provado pela própria decisão de arquivar a notícia de fato – embora a denúncia fosse contra servidores do ICMBio, não ONGs. Em meio às acusações, o senador não comentou, porém, se recorreu da decisão – o prazo, iniciado em 17 de janeiro, era de 10 dias.

Além dessa notícia de fato, a CPI produziu um único indiciamento, o do presidente do ICMBio, Mauro Oliveira Pires. Segundo o relatório do colegiado, Pires teria cometido crimes de corrupção passiva e improbidade administrativa por ter prestado consultoria na área de licenciamento ambiental entre 2012 e 2015, enquanto estava de licença não-remunerada do órgão. À época da aprovação do relatório, em dezembro do ano passado, a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (ASCEMA Nacional) divulgou nota afirmando que as acusações “não têm materialidade” e que seriam uma “ilação”. Já Pires enviou uma carta aos servidores do órgão, onde classificou o indiciamento como um “meio escolhido para atacar o trabalho do ICMBio” e “de todas as instituições ambientais e de seus servidores”.