MPF pede R$ 1,5 bi de indenização por desmatamento ilegal na Amazônia

Manaus, AM — O Ministério Público Federal anunciou nesta terça-feira (21/11) uma ação coordenada contra o desmatamento ilegal na Amazônia. Até o momento, já foram movidas 757 ações civis públicas, pedindo indenizações por danos materiais e danos morais difusos no valor de R$ 1,5 bilhão. As ações também pedem a restauração de 95.679 hectares de floresta desmatada, que se fossem agrupados em uma área contínua caberiam com sobra duas Baías da Guanabara. E já existem mais processos judiciais a caminho.

A ação denominada Amazônia Protege foi coordenada pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR), em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama). A partir do cruzamento de informações obtidas por satélites com bancos de dados públicos, o MPF pôde identificar 1.155 empresa ou pessoas responsáveis por derrubar ilegalmente 176.761 hectares de florestas. A previsão é que os pedidos de indenizações cheguem a R$ 2,8 bilhões, quando todas as ações tiverem sido ajuizadas.

“Nós vínhamos de um desmatamento muito alto e tivemos uma redução forte, com os acordos da pecuária, com o processo da Carne Legal. Mas ele ainda é alto e temos que encontrar novas formas mais eficazes (de conter o desmatamento)”, afirmou o secretário executivo da 4ª CCR, procurador da República Daniel Azeredo. “E o Brasil possui uma tecnologia de monitoramento dessas áreas muito boa, que era muito pouco utilizada em projetos de responsabilização. E foi isso que nós conseguimos fazer agora.”

Foram usadas imagens do Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes/Inpe), que identifica áreas desmatadas com mais de 6 hectares e serve para definir a taxa oficial de desmatamento na Amazônia. As informações obtidas entre agosto de 2015 a julho de 2016 serviram para o Ministério Público Federal pode elaborar laudos sobre áreas desmatadas ilegalmente.

Até agora, as ações na Justiça contra desmatadores eram baseadas em autos de infração executados por fiscais, que em campo nem sempre conseguem identificar o responsável pela área. Agora, a ação judicial independe do trabalho de campo, que continua a ser realizado e serve para multas e embargos por parte dos órgãos ambientais.

“O satélite revela e comprova a materialidade do desmatamento, mas para poder processar, a gente tem que saber quem foi o responsável”, explica o procurador da República Rafael da Silva Rocha, responsável pelas ações no Amazonas. “Para identificar o responsável por aquela área desmatada a gente faz uma consulta aos bancos de dados públicos, principalmente o CAR, porque ele é auto declaratório. Se a própria pessoa se apresentou ao poder público com responsável por aquela área é bastante provável que ela também seja responsável por aquele desmatamento”, completa.

Para Rafael Rocha, as informações da Amazônia Protege, disponíveis para consulta na internet, podem servir para desestimular o desmatamento. Segundo ele, instituições financeiras devem consultar os dados antes de liberar crédito. Além disso, o site pode servir também para o governo não regularizar áreas recentemente desmatadas.

“A gente pretende também que o Terra Legal, por exemplo, consulte esses dados para não titular essa área”, afirma o procurador da República que atual no Amazonas. “Então, o sujeito não pode titular a área, ele não pode vender a produção, não pode vender o gado. Aí o desmatamento acaba sendo desvantajoso”, acredita.

Para o procurador da República Daniel Azeredo, as imagens do satélite dão a certeza de que houve o desmatamento e elimina a dúvida sobre a ocorrência de uma ação ilegal. “É uma prova já utilizada em outras áreas do direito que a gente acha que vai ser muito bem recebida pela Justiça”, acredita.

Leia Também 

Desmatamento dentro das UCs federais amazônicas cai 28%

Em 10 anos, mineração causou 9% de desmatamento na Amazônia

Imazon adota sistema que detecta desmatamento com precisão de um hectare