MT aprova norma que “converte” para Cerrado áreas do bioma amazônico

Deputados de Mato Grosso aprovaram, na tarde desta quarta-feira (8), um projeto de lei complementar que muda o código ambiental matogrossense, com o objetivo de categorizar formações vegetais com características de floresta, reinterpretando-as como pertencentes ao bioma Cerrado. Com a aprovação, a porcentagem de área que precisa ser preservada em uma propriedade rural cai de 80% para 35%, o que coloca mais de 5 milhões de hectares de floresta no Mato Grosso sob risco, segundo especialistas.

O texto final aprovado em segunda votação hoje é um substitutivo do deputado Nininho (PSD). O Projeto de Lei Complementar 18/2024, em sua origem, no entanto, era muito diferente. De autoria do Executivo, a proposta original propunha apenas uma mudança na base dos dados usados pelo governo matogrossense para fins de aplicação de seu Código Ambiental. 

Desde que começou a tramitar, em 22 de maio de 2024, o PLC 18/2024 recebeu vários substitutivos, que alteraram substancialmente seu conteúdo. Por meio de costuras internas entre parlamentares, os substitutivos foram sendo aprovados nas comissões da Casa e chegaram ao Plenário. 

O PLC 18/2024 não constava na Ordem do Dia da Sessão Plenária desta quarta-feira, mas acabou entrando “de surpresa” por meio de mais uma dessas manobras, dizem organizações ambientais do estado.

Segundo professores de instituições de pesquisa matogrossenses, entre elas a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Universidade do Estado do Mato Grosso (Unemat), a proposta da Assembleia Legislativa desconsidera mapeamentos oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e ignora metodologia científica nacional de classificação da vegetação brasileira, estabelecida no Mapa de Vegetação do Brasil, referência aprovada e adotada em todas as políticas ambientais e de gestão territorial do Brasil.

A ((o))eco, o professor da Unemat Ben Hur Marimon Junior explicou que a redução na área de Reserva Legal de 80% para 35% coloca sob risco 5.166.808 hectares de florestas estacionais no Estado, que estarão passíveis de desmatamento.

“Quando retiramos todas as áreas de proteção – Parque do Xingu, Parque do Ronuro e outros – e também as novas áreas de Reserva Legal de 35%, conforme a proposta, temos um líquido de mais de cinco milhões de hectares ameaçados. Esta conta é o resultado de um esforço de técnicos de diversos órgãos e academia”, explicou.

Segundo apurou a reportagem, a sociedade civil organizada já se prepara para frear a proposta. Além da elaboração de um documento técnico por parte da sociedade científica matogrossense, organizações ambientalistas já estão se mobilizando para judicializar o projeto, caso seja sancionado pelo governador Mauro Mendes (União).