O Partido Democrático Trabalhista (PDT) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a 17ª rodada do leilão de blocos de petróleo realizado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), marcada para ocorrer em outubro. O partido pede a suspensão do leilão. O ministro Marco Aurélio será o relator da ação. O Supremo analisa duas ações civis públicas sobre o mesmo assunto.
A 17ª rodada do leilão da ANP incluiu a Bacia Potiguar, mesmo com parecer contrário do Instituto Chico Mendes (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que apontaram que a área é de alta sensibilidade ambiental, localizada próxima de duas joias da conservação: o parque nacional Marinho de Fernando de Noronha e a reserva biológica de Atol das Rocas.
No STF, o PDT alega que a União e a ANP ignoraram as próprias diretrizes ambientais aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) através de resolução. As diretrizes diziam que a inclusão “de áreas nas rodadas de licitações deveria considerar as conclusões das Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares (AAAS) (art. 6º)”. Ainda segundo a legenda, a União e a ANP trocaram a “obrigatoriedade de realização das AAAS” por uma “manifestação conjunta do Ministério de Minas e Energia e do Ministério do Meio Ambiente”, agindo em conjunto “com a finalidade precípua de fazer tábula rasa dos estudos técnicos que evidenciaram a ocorrência de danos imensuráveis ao meio ambiente, no que põe em evidência o intento ardil de menoscabar a proteção ambiental”, defende o partido.
O PDT pede a suspensão do leilão e a realização das Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares (AAAS) para determinar a inclusão ou exclusão das áreas sensíveis no leilão.
“A desconsideração dos estudos técnicos elaborados pelo IBAMA e pelo ICMBio, aliada à suspeita aceleração dos procedimentos, substituindo-se estudos técnicos por manifestações conjuntas interministeriais, por exemplo, arrefecem a importância do preceito constitucional relativo à preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo riscos incalculáveis do ponto de vista ambiental e econômicos às presentes e futuras gerações”, escrevem, na petição inicial.
Outras ações
O Instituto Internacional Arayara ajuizou no dia 26 de março duas ações civis públicas com pedido cautelar de tutela provisória de urgência e a suspensão do leilão de blocos exploratórios das bacias de Pelotas (Região Sul) e Potiguar (Nordeste) para exploração de petróleo e gás, previsto para ser realizado no dia 7 de outubro deste ano.
As ações deram entrada nas varas federais em Pernambuco e Rio Grande do Sul – e estão sendo realizadas em conjunto com o Observatório do Petróleo e Gás (OPG), tendo apoio da COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil e do Observatório do Clima.
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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