Prefeito de Humaitá é preso por ataques a órgãos ambientais

Manaus, AM — O prefeito de Humaitá (AM), a 675 quilômetros de Manaus, Herivâneo Vieira de Oliveira (PROS), o vice, Rademacker Chaves (PSD), além de quatro vereadores da cidade e outras quatro pessoas, foram presos nesta terça-feira, pela Polícia Federal. Eles são acusados de incentivar ou participar da destruição de bens da união, durante a represália de garimpeiros contra a Operação Ouro Fino, em 27 de outubro do ano passado.

O prefeito e o vice foram presos em flagrante por posse ilegal de arma. Durante a operação, policiais encontraram armas nas casas dos dois políticos. No total, foram cumpridos 10 mandados de prisão temporária, que incluíam secretários municipais e líderes de garimpo, determinados pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Três pessoas estão foragidas. Foram cumpridos também 15 mandados de busca em apreensão.

Os envolvidos são acusados de associação criminosa e dano qualificado, cujas penas somadas podem chegar a 6 anos de prisão, e tiveram a prisão preventiva decretada pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1). Os presos foram levados à Superintendência da Polícia Federal em Rondônia, responsável pelas investigações.

“Esta é uma demonstração de força do Estado brasileiro contra aqueles que ousam reagir a uma ação legítima do Estado de fiscalização, que protegia bens da União e patrimônio ambiental da região”, declarou o superintendente da Polícia Federal em Rondônia, Caio Rodrigo Pellim, em entrevista coletiva nesta terça-feira. “É uma ação efetiva do estado, não só prendendo, mas investigando com qualidade e imputando a essas pessoas responsabilidade criminal.”

O crime

As sedes do Ibama, ICMBio e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Humaitá foram destruídos em outubro do ano passado, em uma represália de garimpeiros e políticos à operação de fiscalização Ouro Fino, do Ibama, que tinha apoio do ICMBio, Exército, Marinha e Força Nacional, contra o garimpo ilegal no Rio Madeira. Além de incendiar os prédios, os manifestamente atearam fogo em 17 veículos e atacaram também a casa de dois servidores do ICMBio, que teve ainda uma embarcação atacada.

“Mais do que o dano material, foi o atentado contra o estado, que cumpria o seu papel”, declarou o delegado Pellim. De acordo com o laudo preparado pela Polícia Federal, os danos causaram um prejuízo de RS 1.101.052,87 (um milhão, cento e um mil, cinquenta e dois reais e oitenta e sete centavos) aos cofres públicos.

Dois inquéritos foram abertos pela Polícia Federal. Em um deles, foram identificadas 29 pessoas envolvidas na extração ilegal de ouro na região. O segundo inquérito, que resultou a operação desta terça-feira, investiga os ataques a bens públicos.

Durante a investigação, além de depoimentos, a polícia teve acesso a imagens e vídeos, que mostram além das ações, políticos supostamente incentivando os ataques. Em um deles, aparece o prefeito

“Pode-identificar que houve um incentivo por parte dos políticos na depredação do patrimônio público e foi possível também identificar alguns dos principais executores dos atos criminosos”, afirmou o delegado de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal em Rondônia, Marcus Vinicius Pioli Luz, que coordenou a operação.

A operação foi denominada “Lex Talionis”, uma referência Lei de Talião, conhecida pela máxima “Olho por olho, dente por dente”. Segundo a assessoria da Polícia Federal em Rondônia, “a Lei de Talião determina que a punição infligida deve corresponder em grau e espécie à ofensa do transgressor.”

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