O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou que chegou a um acordo com os líderes dos partidos e não votará a medida provisória 867, que acaba de ser aprovada na Câmara dos Deputados. A MP do Código Florestal sofreu modificações que alterou a estrutura central da lei. Sem entrar em pauta nesta quinta-feira (30), a MP perde validade na próxima segunda-feira (03).
“No papel institucional de presidente do Senado Federal, eu informo aos senadores e senadoras que não convocaquei sessão deliberativa para apreciarmos essa medida provisória”, anunciou.
A decisão de Alcolumbre é um banho de água fria nos ruralistas, que conseguiram aprovar, por 243 votos a 19, o texto modificado na comissão mista.
Enviada para o Congresso em dezembro de 2018 para apenas prorrogar o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), a MP passou por emendas que abriram caminhos para novas anistias, o que favoreceriam apenas 4% das propriedades rurais brasileiras.
O texto excluía o marco temporal de 22 de julho de 2008 como data-limite para definir área rural consolidada. Segundo a nova norma, haveria um marco temporal diferente para cada bioma e as infrações que foram cometidas antes dessas datas não seriam computadas para fins de recuperação ambiental. Cerca de 4 a 5 milhões de hectares de Reserva Legal deixariam de ser recompostas, compensadas ou regeneradas em função desta nova anistia.
“Essa casa não pode ser uma casa que diz amém pra outra casa. O que a gente deveria fazer é ajudar a implementar o Código Florestal, e não mexer”, apelou a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), antes do presidente do Senado anunciar que a MP não será votada.
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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Da minha parte, estou pressionando os senadores via email para que apoiem a decisão do Presidente do Senado. Sinceramente, espero que o mesmo cumpra sua palavra.
Ontem foi um dia especial. De uma parte o comportamento correto do Presidente do Senado de adiar e de fato anular o pretenso cambio, muito negativo, do Código Florestal e do outro, a absurda intenção, descaradamente ditatorial, do presidente Bolsonaro de eliminar a Estação Ecológica de Tamolhos a par de pretender criar uma “Cancun” nesse lugar… ao lado de uma planta nuclear e, de fato, sem espaço nem vocação para isso.